Delegada censurou informações sobre a produção policial em Marília (Foto: Arquivo MN)
A Polícia Civil de Marília vem se recusando a fornecer dados sobre as ocorrências policiais na cidade durante a última semana.
O Marília Notícia apurou que a mudança de postura na transparência do serviço público acontece com base em uma interpretação da nova lei de abuso de autoridade por parte dos delegados que atuam em Marília e região.
Neste sábado (11), por exemplo, a delegada Viviane Sponchiado, titular da Delegacia de Defesa da Mulher e responsável por parte do expediente de hoje no plantão policial, se recusou a fornecer qualquer informação sobre os crimes que haviam ocorrido durante a noite de ontem e esta madrugada em Marília.
Sponchiado alegou apenas que as determinações são por conta da ‘nova lei’.
Vale ressaltar que a redação desta lei citada vem sendo criticada por juristas e magistrados de todo Brasil, quando foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em 2019.
A lei define cerca de 30 situações que configuram abuso e é alvo de questionamentos de organizações que defendem agentes públicos no Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, nenhuma dessas situações previstas em lei, fala sobre punição para divulgação de ocorrências policiais à imprensa (desde que respeitados certos parâmetros).
Questionado pela reportagem sobre o assunto, o Delegado Seccional de Marília, Wilson Frazão, afirmou que nas próximas semanas irá marcar uma reunião para decidir sobre os procedimentos que serão adotados daqui para frente.
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