A Polícia Militar capturou, nesta manhã de quinta-feira (28), um jovem de 24 anos que foi condenado por descumprir o Estatuto do Desarmamento. A prisão foi realizada na rua Bassan, no bairro São Miguel, zona oeste de Marília.
Segundo relato policial, o jovem foi localizado durante patrulhamento. Na abordagem, os agentes identificaram um mandado de prisão criminal, expedido pela Vara de Execuções Criminais de Marília.
O jovem deve cumprir pena de 4 anos em regime semiaberto, pelo crime tipificado no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento.
O artigo em questão proíbe possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo.
Esse artigo também determina ser ilegal acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
O jovem deve ser encaminhado ao sistema prisional após audiência de custódia.
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