Plenário da Câmara aprecia quatro projetos de lei em sessão ordinária nesta segunda-feira

É realizada nesta segunda-feira (26) a quarta sessão ordinária de 2024 da Câmara dos Vereadores, para a apreciação de quatro projetos de lei, sendo que dois deles para mudanças nos conselhos municipais de Segurança Pública e de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília.

O encontro legislativo terá início às 16h. O primeiro assunto da Ordem do Dia é o PL 165/2023, que prevê a destinação de uma área de preservação permanente de 38.838,90m² no bairro Marina Moretti, zona norte de Marília.

O objetivo é a alteração da Área Verde do loteamento, por iniciativa do município, para viabilizar a formalização de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

O plenário ainda se reúne para discutir a matéria de número 169/2023, que atualiza o Conselho Municipal de Segurança Pública. Na justificativa, a Prefeitura de Marília afirma que a manutenção e atualização são de extrema importância para permitir a participação da comunidade em conjunto com o Poder Público na construção de políticas e ações voltadas para a área.

Outra proposta visa a revisão do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília. Conforme o Projeto de Lei 170/2023, haverá a retirada do membro da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que atualmente não conta com representante no município.

Ainda será votado o PL 16/2024, que inclui a Semana Municipal de Apoio às Pessoas com Doenças Raras e seus Familiares, nos últimos sete dias de fevereiro no calendário de datas comemorativas e eventos de Marília.

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