Planos de saúde para servidores seguem indefinidos

A Coopus – Planos de Saúde fez a oferta com valores mais baixos no pregão realizado na manhã desta quarta-feira (13) para Contratação de Operadora de Plano de Saúde aos servidores ativos e inativos do município, bem como seus dependentes diretos.

O certame no entanto ainda não está concluído, já que a Unimed Marília, que também participou do pregão, entrou com recurso contra a documentação apresentada pela Coopus. Apenas as duas empresas disputam a prestação do serviço.

A Unimed terá três dias para fundamentar seu recurso e a Coopus outros três dias para apresentar a defesa.

De acordo com o jurídico da Unimed Marília será apresentado recurso, tendo em vista que “a empresa Coopus não preencheu os pré-requisitos para seu credenciamento, de forma que sequer poderia ter participado do certame”.

Ainda segundo a Unimed, “não obstante a ausência dos pré-requisitos para seu credenciamento, a Coopus não possui rede credenciada mínima de prestadores de serviço exigidas no Anexo I do edital e não apresentou as declarações de capacidade técnica, entre outros requisitos objetivos contidos no edital que leva a sua consequente inabilitação”.

A reportagem tentou contato com a Coopus depois das 18h desta quarta-feira (13), mas não obteve sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

O pregão foi realizado na Diretoria de Suprimentos da Prefeitura de Marília e a licitação prevê que a empresa vencedora deva estar com registro ativo e regular junto a ANS – Agência Nacional de Saúde.

O valor global máximo a que poderiam chegar as propostas das interessadas era de R$ 2.597.386,90 por mês – ou R$ 31.168.642,80 anuais. A Coopus ofereceu R$ 28.800.000 por 12 meses de serviço, enquanto a Unimed apresentou o valor de R$ 28.895.000.

Ao todo, são 6.548 planos de saúde para todas as faixas etárias. A Unimed vinha prestando o serviço nos últimos meses na forma de contrato emergencial.

A contratante era a ASPMM (Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília), que recebia repasses da Prefeitura para arcar com 30% dos valores do convênio cobrado do funcionalismo.

Com o edital preparado agora, a Prefeitura passará a ser a contratante direta – sem intermédio da ASPMM – e o custeio será de 20%. Os trabalhadores terão que arcar com os outros 80%.

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) entendeu recentemente que o repasse de valores para a Associação era irregular, o que motivou a abertura da licitação.