Planos de Carreira são aprovados em votação unânime pela Câmara

Polêmicos, aguardados e, na reta final, combatidos por entidade sindical [como insuficientes], os Planos de Cargos, Salários e Carreira dos servidores públicos de Marília foram aprovados.

As matérias foram votadas em sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite desta terça-feira (16), sem a presença de público no prédio do Legislativo.

Os dois projetos envolvem funcionários do Executivo e do Legislativo. O impacto adicional de gasto público será de R$ 1,8 milhão ao mês, ou R$ 21,6 milhões por ano.

A votação favorável foi unânime, apesar de apontamentos de vereadores sobre o não atendimento de todas as categorias, principalmente os servidores de menores salários.

Houve ainda emendas com potencial de desarranjar os cálculos do Executivo, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que foram rejeitadas, contra quatro votos: Nascimento, Agente Federal Júnior Féfin (PSL), Ivan Negão e Danilo Bigeschi (ambos do PSB).

O Plano garante reajuste, a partir de 2022, de 2% para todos os servidores municipais, novas regras para promoções e ainda mudança de referência para grande parte das carreiras.

Acordo entre a administração municipal e os vereadores condicionou a apreciação das proposituras à votação da reforma da previdência municipal, aprovada há duas semanas pela maioria dos parlamentares marilienses.

O presidente da Câmara Marcos Rezende (PSD) defendeu a proposta e disse que foi uma “conquista relevante e histórica para os servidores”. O chefe do Legislativo justificou a ausência do público destacando que os edis precisam “ter condições de usar a tribuna para se expressar”, o que não foi possível em recentes sessões tumultuadas por manifestantes.

Nascimento reclamou que a proposta não contempla servidores que têm salários mais baixos e condenou o que chamou de “submissões e atropelo do Executivo”, em crítica direta a Rezende. O tucano, por fim, votou favoravelmente ao Plano de Carreira.

Já o experiente vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) fez um retrospecto e pediu voto favorável ao texto apresentado pelo Executivo. 

“Não temos um Plano perfeito, que atende a todos. Mas temos um Plano que atende em partes. Voto a favor, para que não seja postergado. Já passamos por essa situação nesta Casa”, lembrou, ao citar a retirada da matéria. Ele pediu que correções sejam feitas, de forma pontual, em carreiras que considera desprestigiadas.

HISTÓRICO

A criação dos Planos de Carreira é uma antiga demanda do funcionalismo municipal e já esteve próximo de ser votada em algumas ocasiões nos últimos anos – sendo inclusive aprovada em 2016, mas anulada pouco tempo depois, em 2017.

Em março de 2020, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) protocolou pessoalmente na Câmara o projeto referente aos servidores do Executivo. Mas, as incertezas do início da pandemia jogou um “balde de água fria” na proposta, que ficou sem sustentação política e econômica.

A expectativa era de que, em abril do ano passado, os planos já estivessem em vigor, mas o rápido agravamento da pandemia da Covid-19 acabou adiando mais uma vez a discussão. Em março deste ano, o tema voltou à tona, mas só agora entrou de fato na ordem do dia do Legislativo.

Saiba mais sobre os planos de carreira, [clique aqui] e [aqui].

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