Planos de Carreira para servidores podem ser votados na segunda-feira

Os vereadores de Marília finalmente irão votar, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (8), o tão esperado Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais da Prefeitura, Câmara e Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).

São anos de reivindicações, promessas descumpridas e até uma aprovação seguida de revogação entre 2016 e 2017, durante a troca de governos municipais.

Em março do ano passado, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) apresentou um novo projeto ao Legislativo, mas a pandemia da Covid-19 frustrou sua votação.

Um substitutivo foi protocolado pelo Executivo nesta sexta-feira (5) e prevê que aumentos de gastos só ocorram a partir de 2022. No entanto, de acordo com o projeto, prazos para promoções e outros benefícios passariam a ser contados já em abril deste ano.

Além de elevar os vencimentos de algumas categorias, o projeto prevê reajuste salarial geral de 2% a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem.

Ao mesmo tempo, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode culminar no congelamento do salário do funcionalismo público até 2024. Com isso, fica nebulosa a aplicação efetiva do plano de carreira dos servidores municipais.

Importante destacar que as mudanças não envolvem funcionários da administração indireta, como Daem, Emdurb ou Codemar, que devem ter planos próprios aprovados no futuro.

Fazenda

Recentemente o secretário da Fazenda de Marília, Levi Gomes, disse ao Marília Notícia que há margem para implementação do plano.

Entre janeiro e dezembro do ano passado, a Prefeitura gastou R$ 370,3 milhões com folha de pagamento, ou seja, 42,40% da Receita Corrente Líquida municipal.

O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é 54% e permitiria uma despesa de até R$ 471,5 milhões, ou seja, houve uma ‘folga’ de mais de R$ 100 milhões.

A estimativa da Prefeitura, segundo Levi, nos últimos dias, era de que o Plano de Carreira teria impacto de 5,8% na folha de pagamento.

Servidores da Prefeitura

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura de Marília prevê promoções por qualificação, mérito e tempo de serviço.

A promoção por qualificação prevê aumento salarial de 4%, 8% e 12% quando o servidor passa do nível um para o dois, do dois para o três e do três para o quatro.

Ela é instituída por meio de qualificação profissional e pode ser concedida a cada quatro anos para o servidor.

Na progressão por mérito, o servidor da Prefeitura pode avançar 15 classes, uma a cada três anos, com acréscimo de 3,5% em cada evolução. É exigida a ausência de falta injustificada e inexistência de penalidade disciplinar, por exemplo.

Na progressão por tempo de serviço, o empregado do Executivo fará jus a adicional de 2% a cada ano (anuênio) e após 20 anos de carreira, será beneficiado com a chamada sexta parte.

O projeto também traz uma série de cargos a serem extintos, transformados e criados. São inclusive discriminadas diversas regras específicas para trabalhadores da saúde e da educação.

Outra novidade é a regulamentação de várias gratificações, além da possibilidade de disciplinar outros detalhes do Plano, por meio de leis complementares e decretos.

Ipremm

Um projeto com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores ativos do Ipremm também será votado, mas é visto como menos complexo e impactante das despesas públicas municipais, já que são apenas 19 servidores efetivos.

Servidores da Câmara

Já o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara traz regras próprias para os servidores do Legislativo, mas mantém a previsão de reajuste de 2% para o começo do ano que vem, assim como no caso do Executivo.

O projeto dos trabalhadores da Casa de Leis fixa os vencimentos para cada carreira. Cada uma é composta por 16 referências salariais.

Também são estipuladas regras para os cargos em comissão. Os trabalhadores de carreira que assumirem este tipo de função, terão acréscimo de 10% no salário por ano que permanecer na função, de forma ininterrupta ou não, até o limite de 80%.

Também são estipuladas gratificações e a função gratificada, que incorpora à remuneração em 5% por ano até o limite de 100%.

Recebem gratificações especiais, por exemplo, pregoeiro, controle interno, ouvidor e motorista da presidência.

Fotógrafo do Legislativo fará jus a uma gratificação mensal de 50% da referência salarial e no caso dos agentes de segurança legislativa, o benefício será de 30%.

Também estão previstas progressões salariais, com acréscimo automático de 2% por ano, por tempo de serviço, e promoções por antiguidade, a cada quatro anos, com aumento de 4%.

Ainda são previstos aumentos salariais no caso de avanço na formação dos servidores.

Veja a íntegra do projeto da Prefeitura, [clique aqui]; e a íntegra do projeto da Câmara, [clique aqui].