Planos de carreira não são votados por ausência de vereadores

Por falta de quórum – ou seja, o número mínimo de vereadores – a Câmara de Marília suspendeu a sessão extraordinária convocada para a tarde desta terça-feira (31). Só compareceram quatro parlamentares e eram necessários pelo menos sete.

Estiveram presentes Cícero do Ceasa (PV), Professora Daniela (PR), Danilo Bigeschi (PSB) e o presidente do Legislativo, Marcos Rezende (PSD).

Além de alguns projetos do Executivo, estavam na ordem do dia a votação do plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Prefeitura, do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) e do Instituto de Previdência Municipal de Marília (Ipremm).

Também seria votado um substitutivo ao projeto do plano de carreira dos servidores do Legislativo. Conforme mostrou o Marília Notícia, se fosse votado e aprovado, conforme a proposta inicial, o aumento para os concursados da Câmara seria de aproximadamente 40% no salário médio inicial.

Já os vencimentos dos comissionados – aqueles servidores nomeados por meio de indicação política – subiriam em média quase 20%.

Substitutivo

Mais cedo, o presidente da Casa, Marcos Rezende afirmou que pretendia apresentar o projeto de lei complementar número 10/2020, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, excluindo da ordem do dia a matéria referente ao plano de carreira dos servidores do Legislativo.

A nova redação da matéria legislativa, segundo ele, concederia reajuste de 2% a todas as referências salariais do funcionalismo de todo o poder público municipal, mantendo assim a mesma estrutura do quadro de servidores.

“Quanto ao plano de carreira dos servidores do poder Legislativo entendo que em outra oportunidade, num momento mais amenos e menos traumático como o que estamos vivendo, poderemos formular e discutir a proposta”, acenou Rezende.

Falta de parecer

Durante abertura da sessão que acabou não consumada, o presidente disse que a votação do plano de carreira do Legislativo só poderia ser submetida ao plenário após parecer de duas comissões legislativas e nenhuma delas havia analisado o projeto.

Rezende não sinalizou se haverá nova convocação, fora do cronograma de sessões ordinárias, que estão suspensas como medida de prevenção ao novo coronavírus.

O presidente da Câmara explicou que os vereadores não são obrigados a comparecerem às extraordinárias e apenas Luiz Eduardo Nardi (PR) e Mário Coraíni Júnior (PTB) apresentaram justificativas de ausência por motivo de saúde.

Durante a semana, dez vereadores enviaram um requerimento ao presidente Marcos Rezende pelo adiamento da votação do plano de carreira dos servidores municipais em função da crise da Covid-19.

Duodécimo

Também na tarde desta terça-feira, Marcos Rezende gravou vídeo na sala da presidência anunciando a devolução de R$ 200 mil à Prefeitura – para investimentos na Saúde – referentes à antecipação do duodécimo.

Ele justificou o repasse da “sobra”, geralmente feito no final do ano, alegando a necessidade de recursos do município para enfrentamento ao novo coronavírus.