Planos de carreira são anulados na Câmara

Os planos de carreira dos servidores municipais de Marília foram anulados em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (19), com a aprovação do projeto de lei complementar número 1 de 2017, enviado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB).

Três vereadores votaram contra a proposta, ou seja pela manutenção dos planos em vigência desde o começo do ano  – Cícero da Silva (PV), Danilo da Saúde (PSB) e Luiz Eduardo Nardi (PR).

Nardi havia proposto um substitutivo ao projeto enviado pelo prefeito Alonso, onde os planos de carreira seriam suspensos por seis meses e prorrogados por mais seis meses caso necessário. Essa também era a vontade manifestada pelo sindicato dos servidores ao Marília Notícia [leia aqui].

O argumento de Nardi era de que os planos poderiam ser ajustados nesse período, mediante debate, ou mesmo novos planos poderiam ser apresentados. Dessa forma, os planos de carreiras não seriam “jogados na lata do lixo”.

Já a principal alegação daqueles que defenderam a anulação é de que existem ilegalidades perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que teria impacto nas contas públicas, inclusive extrapolando o teto de gasto permitido com folha de pagamento.

Alonso chamou isso de “armadilha” criada por seu antecessor, Vinícius Camarinha (PSB).

Recentemente, o atual prefeito disse em coletiva de imprensa que os planos de carreira provocariam aumento de 39,42% imediatamente. Alonso promete um novo plano em 90 dias.

Nesta terça o vereador Marcos Custódio (PSC) afirmou, citando dados oferecidos pela administração municipal, que o impacto nas contas seria de acréscimo anual de R$ 65 milhões. O valor, segundo o parlamentar, é o mesmo da expectativa de arrecadação com IPTU.

A discussão em volta da proposta gerou vários embates durante a primeira sessão da atual Legislatura. Os planos de carreira são esperados pelos servidores há mais de 20 anos e foram aprovados após a derrota do ex-prefeito nas urnas.

Os projetos enviados para aprovação da Câmara por Vinícius Camarinha previam aumentos salariais que seriam embasados também no avanço nas graduações dos servidores – uma suposta “meritocracia”.

De acordo com o ex-prefeito, o impacto no primeiro ano (fora as próximas etapas anuais de implantação do plano) deveria ser suprido com a extinção de cerca de 130 cargos comissionados.

A extinção desses cargos, segundo Camarinha, geraria economia de aproximadamente R$ 1 milhão – valor questionado por alguns dos novos vereadores, como José Luiz Queiroz (PSDB).

No entanto, a extinção foi rejeitada pela Câmara no ano passado. Mesmo assim, Vinícius fez a extinção por meio de decreto no seu último dia útil de governo. A medida foi revogada pelo atual prefeito, Alonso – que vem nomeando os ocupantes dessas vagas nos últimos dias.

O presidente da Câmara Wilson Damasceno (PSDB) afirmou que a Câmara “desarmou uma bomba relógio” deixada pela última gestão municipal. “Todos os vereadores são a favor do plano de carreira, mas não da forma como estava colocada”.