Plano Diretor de Marília volta a ser analisado em 20 dias

Única matéria em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2022, de autoria da Prefeitura de Marília, que dispõe sobre o Plano Diretor, não foi votado e deve retornar ao plenário em 20 dias.

O vereador Rogerinho (PP) pediu vistas, ou seja, solicitou que a tramitação seja interrompida para análises e estudos mais detalhados, o que lhe foi concedido até o dia 5 de junho.

A proposição já conta com 18 emendas feitas pelos parlamentares, sendo sete do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) e 11 do vereador Marcos Custódio (Podemos). A expectativa é de que outras sejam acrescentadas ao projeto original, criado em 2006.

A matéria seria apresentada em agosto do ano passado, mas não teve a concordância do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana de Marília.

Na justificava para encaminhar o Projeto de Lei Complementar 16/2022 à votação, a administração destaca a necessidade de revisão periódica do Plano Diretor. Informa ainda que a proposta visa o cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Na exposição de motivos, o Poder Executivo aponta também que foram realizadas cinco audiências públicas em 2019 (uma em cada região da cidade e outra exclusiva para os distritos), com a finalidade de angariar propostas e sugestões para a revisão do texto. Diz ainda que foram recebidas sugestões do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana.

O Plano Diretor é um instrumento básico da Polícia de Desenvolvimento Urbano do Município e estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana e rural em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar, bem como do equilíbrio ambiental. Os objetivos previstos devem ser alcançados até 2037.

De acordo com nota enviada pela Câmara Municipal, a Prefeitura deve encaminhar ao Legislativo proposta de revisão deste Plano Diretor, a ser elaborada de forma participativa, em 2026.