Plano de medidas prevê até R$ 60 mil para ex-moradores da CDHU em Marília

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo apresentou proposta para encerrar o atendimento provisório às famílias removidas do conjunto habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul de Marília. Com 880 unidades, o empreendimento foi desocupado por decisão judicial após perícia apontar problemas estruturais em blocos do condomínio.

Desde a desocupação, 733 famílias passaram a receber auxílio-moradia de R$ 1 mil mensais, custeado em partes iguais pelo Estado e pelo município. Agora, a CDHU, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, propõe medidas para solução definitiva aos diferentes perfis de ocupantes e proprietários.

Segundo a companhia, entre outubro e dezembro de 2025, as 733 famílias beneficiárias foram convocadas para atendimento no Ganha Tempo. Ao todo, 613 compareceram. Também foram atendidas famílias não convocadas, totalizando 811 atendimentos no período.

Para famílias sem vínculo contratual com a CDHU, foi apresentada a possibilidade de adesão à Carta de Crédito Individual, do programa Casa Paulista, com subsídio de R$ 10 mil para aquisição de imóvel financiado. Dos 398 beneficiários do auxílio-moradia sem vínculo formal com a companhia, 157 aceitaram a proposta, seis recusaram e 75 informaram que ainda avaliariam a oferta.

A CDHU também participou do Feirão da Casa Paulista, realizado em novembro de 2025 em Marília, com a convocação de 423 famílias. No entanto, apenas 76 compareceram e, até o momento, não há confirmação de contratos firmados.

Proposta divide famílias em quatro grupos

A proposta em elaboração organiza os moradores em quatro grupos.

O primeiro é formado por ocupantes sem vínculo contratual (locatários, invasores e cessionários) que recebem auxílio-moradia. Essas famílias poderão optar por parcela única de R$ 10 mil (R$ 5 mil do Estado e R$ 5 mil do município). O valor poderá ser utilizado como entrada para financiamento, quitação de dívidas ou outras despesas relacionadas à moradia. Para aderir, será necessário formalizar desistência de eventual ação judicial contra a CDHU, o município ou o Estado. O recebimento implicará encerramento do auxílio.

O segundo grupo reúne mutuários com vínculo contratual e histórico de pagamento, também beneficiários do auxílio. Será publicado edital do programa Recompra, modalidade em que a CDHU readquire o imóvel. O valor poderá chegar a R$ 60 mil, calculado proporcionalmente ao número de parcelas pagas. A adesão exige desistência de eventual ação judicial e implica encerramento do auxílio.

O terceiro grupo é composto por ocupantes com contrato de gaveta. A situação será analisada conforme a Lei Estadual 16.105/2016 e normas internas da política habitacional. Caso atendam aos critérios, poderão regularizar a titularidade e aderir ao Recompra. Se forem considerados inelegíveis, poderão receber parcela única de R$ 15 mil (R$ 7,5 mil do Estado e R$ 7,5 mil do município), nas mesmas condições do primeiro grupo.

O quarto grupo abrange mutuários com vínculo contratual que não recebem auxílio-moradia. Após o atendimento dos beneficiários do auxílio provisório, esses proprietários também poderão aderir ao Recompra, em condições semelhantes às do segundo grupo.

Em todos os casos, o não comparecimento ou a recusa às propostas resultará no encerramento do compromisso de regularização e, quando aplicável, do pagamento do auxílio após prazo de três meses.

Estratégia e próximos passos

Para operacionalizar as medidas, a CDHU prevê levar a Marília, em março de 2026, unidades móveis de atendimento, com equipes jurídicas e habitacionais, além do apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), para formalizar acordos e manifestações de vontade.

Segundo a companhia, a proposta busca garantir eficiência administrativa, controle orçamentário e priorização de quem mantinha vínculo e histórico de pagamento. A medida também estabelece prazo para encerramento do auxílio-moradia, evitando prorrogação indefinida do benefício.

O plano ainda está em consolidação e depende da continuidade do atendimento individualizado e do apoio da Prefeitura de Marília. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação informou que o parecer técnico final está em elaboração e será encaminhado após a conclusão.

Críticas dos moradores

Antigos moradores do conjunto Paulo Lúcio Nogueira afirmam que a proposta de indenização é insuficiente para repor as perdas sofridas. Segundo eles, os valores não permitiriam a aquisição de imóvel equivalente ao que possuíam.

“Nós tínhamos nossos lares, eles têm por obrigação devolver pelo menos aquilo que nós tínhamos”, afirmou uma ex-moradora.

Moradores também relatam preocupação com a possibilidade de perda do auxílio-moradia caso não aceitem as propostas. “Eles estão querendo coagir a gente a aceitar essa proposta, ameaçando tirar o auxílio-moradia. Isso é um absurdo”, disse outra ex-residente.

O grupo teme que, diante da eventual suspensão do benefício, famílias acabem aderindo às condições apresentadas sem considerar alternativas judiciais. Segundo os moradores, ainda não há decisão definitiva da Justiça sobre o caso. A expectativa é de novos desdobramentos nos próximos dias.