PL visa ensino sobre Maria da Penha em escolas municipais

Tramita no Legislativo local um Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a oferecer ensino de noções básicas sobre a Lei Federal Maria da Penha na grade extracurricular das escolas municipais de Marília.

A proposta foi apresentada pelo vereador Marcos Custódio (PSC) no dia 6 de outubro e, segundo o site da Câmara de Marília, está em análise prévia pela Comissão de Justiça e Redação.

Caso aprovada, a execução da Lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos “com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência”, diz o texto do projeto.

A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre outras coisas, a legislação estabelece medidas de assistência e proteção para mulheres nestas situações.

A proposta do vereador Custódio é contribuir para o conhecimento na comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha, impulsionar a reflexão crítica sobre o assunto e abordar a necessidade do registro de denúncias nos órgãos competentes.

O projeto de lei municipal prevê ainda o ensino sobre o tema durante todo o ano, com programação específica no dia 8 de maio, Dia Internacional da Mulher.

“Apesar da crescente importância da pauta dos direitos humanos na sociedade brasileira, ainda temos altos índices de violência contra mulheres, crianças e adolescentes. (…) Certamente, a educação será um instrumento de grande importância para diminuir os atuais índices destes crimes”, justifica o vereador.