Entenda entraves e prazos para repasse de recurso da Enfermagem em Marília

Após anos de reivindicação, profissionais da Enfermagem estão próximos de receberem, enfim, o piso nacional da categoria. Os contracheques de outubro já devem estar corrigidos com os novos valores – R$ 4.750,00 aos enfermeiros, R$ 3.325,00 aos técnicos e R$ 2.375,00 aos auxiliares e parteiras.

O reajuste beneficiará parte dos pouco mais de 4 mil profissionais da categoria que atuam em Marília, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), atuants em instituições de saúde públicas e privadas.

Quem já recebe salário igual ou superior não terá reajuste, exceto aqueles referentes a benefícios, no caso de servidores públicos, e a promoções por remanejamento de cargo, na esfera privada, como exemplos.

Diante das dúvidas que ainda pairam entre os próprios profissionais da Enfermagem, o MN reuniu alguma das questões mais comuns para explicar os entraves e prazos de pagamento aos que atuam em Marília.

• Quando foi definido o pagamento do piso nacional da Enfermagem?

Em 3 de julho deste ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer emenda constitucional que instituiu o piso nacional da Enfermagem e estabeleceu as regras para o pagamento suplementar pelos cofres da União.

• Por que demorou para repassar os recursos?

Estados, municípios e o distrito federal precisaram atualizar os dados dos profissionais da saúde na planilha do InvestSUS, sistema utilizado para gestão dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde e que contém dados referentes àqueles que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

• Quando o dinheiro chegou aos cofres de Marília?

O Fundo Municipal de Saúde de Marília recebeu R$ 410.349,00 em 22 de agosto. No entanto, a cidade precisou confirmar os dados no sistema InvestSUS para enviar à Câmara Municipal um projeto de lei com os valores corretos a serem destinados às instituições de saúde contratantes.

• Por que o repasse do piso da Enfermagem precisa passar pela Câmara Municipal?

Esse processo legislativo é necessário para que o recurso externo possa ser incluso no orçamento vigente do município e, assim, ser utilizado para o fim a que foi destinado.

• Projeto aprovado na Câmara Municipal vale para todos?

Não. A propositura foi enviada pela Prefeitura de Marília. O repasse de R$ 410.349,00 vai suplantar os salários de profissionais cujas instituições estão vinculadas ao município, seja de forma direta ou indireta.

• Profissionais de quais instituições serão beneficiadas pelo repasse municipal?

Apenas aqueles que necessitarem receber o piso no Hospital Beneficente Unimar (HBU), Hospital Espírita de Marília (HEM), Pronto Atendimento (PA) da Zona Sul, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e ainda na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Clínica Aconchego, Santa Casa de Misericórdia, da Secretaria Municipal de Saúde e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte.

• O repasse é direto da Prefeitura aos profissionais de Enfermagem?

Não. A Prefeitura de Marília repassará os valores para cada uma das instituições que, por sua vez, deverão efetuar o pagamento de acordo com calendário próprio. A administração municipal tem até sexta-feira (22) para encaminhar este recurso.

• Por que o recurso aprovado na Câmara Municipal não beneficia os servidores do Hospital das Clínicas (HC)?

Apesar de ter sua sede na cidade, o HC é administrado por uma autarquia vinculada ao Governo Estadual. A correção do piso, portanto, depende de iniciativa do Palácio dos Bandeirantes, e não do Paço Municipal.

• Quando os servidores dos Complexo HC/Famema deverão receber o piso?

Ainda não há previsão. O complexo HC/Famema informou ao MN que o prazo para o pagamento pelas Fundações Famar e Fumes só ocorrerá após publicação de resolução da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e de deliberações do Governo Estadual.

• Há risco de que não ocorra o pagamento pelo Governo Estadual?

Não. A SES informou que os valores serão repassados aos profissionais de Enfermagem à medida que ocorrerem os lançamentos no sistema InvestSUS, em sintonia com os valores aprovados pelo Ministério da Saúde.

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