PGR pede ao STF arquivamento de três ações contra Bolsonaro

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de três pedidos para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL). As ações envolvem a conduta do presidente no 7 de setembro, supostas falas homofóbicas e incitação ao crime e violência política.

A ação que trata do 7 de setembro foi proposta pelo deputado Israel Matos Batista (PSB-DF). O parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu crimes de peculato e prevaricação ao valer-se do aparato estatal para praticar atividade político-partidária na celebração do evento. Lindôra entendeu que não há elementos suficientes para comprovar a acusação.

O PT apresentou petição que acusa o presidente de incitar crimes e atacar o estado democrático de direito. Lindôra rejeitou o pedido de investigação por não haver, segundo ela, “nexo causal entre a conduta de Jair Bolsonaro e os crimes exemplificados”.

Já a petição que pede investigação de Bolsonaro por falas homofóbicas foi feita pela deputada Érika Santos (PSDB-SP). A fala em questão foi feita em um tempo da Assembleia de Deus no Maranhão, quando o chefe do Executivo disse: “O que nós queremos é que o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda. A Mariazinha seja Maria a vida toda, que constituam família”.

Lindôra também rejeitou o pedido afirmando que as declarações de Bolsonaro “não se ajustam, sob nenhum prisma e sequer hipoteticamente, à conduta criminosa tipificada” na lei, que prevê a condenação por falas que apresentam ideia de superioridade a outros grupos.

“Não houve, contudo, nenhuma fala tendente a segregar, reprimir, dominar, suprimir, eliminar ou julgar-se superior a outro grupo ou pessoa, circunstância que afasta o delito ventilado”, escreveu a vice-procuradora.