A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 8, a Operação Armistício, a primeira fase ostensiva da investigação sobre um suposto pagamento de R$ 4 milhões ao senador Romero Jucá (MDB-RR), em 2012, por parte do Grupo Odebrecht, como contrapartida à atuação do parlamentar para a edição de uma resolução no Senado destinada a restringir a “guerra dos Portos”, de interesse da Braskem, braço petroquímico do grupo.
São cumpridos nesta manhã nove mandados de busca e apreensão, sendo sete na capital de São Paulo, um em Santos (SP) e um em Campo Limpo Paulista. Não houve busca e apreensão no Senado Federal nem a endereços do próprio Jucá. Os endereços são de pessoas que orbitaram no cenário do suposto pagamento dos valores, como doleiros e operadores.
As medidas foram aprovadas pelo Ministro Edson Fachin, relator deste que é um dos inquéritos abertos em abril de 2017 com base nas 77 delações do Grupo Odebrecht.
Os delatores Claudio Melo Filho – então diretor de relações institucionais da Odebrecht -, Carlos Fadigas e Marcelo Odebrecht mencionaram a atuação de Jucá quando firmaram suas colaborações premiadas, baseando a abertura da investigação.
Delação
A resolução unificou as alíquotas do ICMS para acabar com a disputa fiscal entre os Estados para aumentar os desembarques em seus portos. Melo Filho, que disse ter conduzido as negociações com Jucá sobre a matéria, disse que o senador, por ter sido “líder de vários governos”, era enxergado pela empresa como “a porta de entrada” para a defesa dos interesses da empresa no Senado. Após a aprovação da resolução, porém, Jucá teria solicitado o pagamento pedindo ajuda para o processo eleitoral.
O diretor também disse acreditar que Jucá não era apenas uma liderança política do MDB, mas que ele “concentrava a arrecadação e distribuição dos recursos destinados ao partido”, e atuava em parceria com os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eunício Oliveira (MDB-CE).
Segundo relatos, a preferência dada a Jucá na interlocução sobre a guerra dos portos deixou um outro parlamentar “chateado”: o então senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS). Ele teria procurado interlocutores na Odebrecht para entender por que não havia sido “contemplado na discussão”. Após o movimento, Delcídio teria recebido um pagamento de R$ 500 mil.
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