PF deflagra operação contra desvios em obra do CDHU

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20) a Operação Zaram, que investiga crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa na construção de casas populares em Jales. A ação também cumpriu mandados em Lins (distante 73 quilômetros de Marília).

Esta operação é o terceiro desdobramento da Operação Farra no Tesouro, deflagrada pela PF em 2018, ocasião em que a tesoureira da Prefeitura Municipal de Jales e outras pessoas foram presas por desvios de recursos públicos.

Aproximadamente 40 policiais federais cumpriram seis mandados de prisão temporária (com duração de cinco dias) e sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Jales, Urânia e Lins.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Estadual de Jales. A PF investiga pagamentos suspeitos superiores a R$ 9 milhões, que foram pagos pela Prefeitura Municipal de Jales a uma construtora, entre os anos de 2012 a 2019, durante a construção de um conjunto habitacional no município.

A Justiça Estadual de Jales também decretou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de valores, bens móveis e imóveis dos investigados.

Equipamentos de informática, telefonia, mídias de armazenamento e documentos serão apreendidos para serem analisados pela PF no interesse das investigações.

Durante as investigações da Operação Farra no Tesouro em 2018, a PF descobriu que um empresário e ex-vereador do município de Jales estavam recebendo os valores destinados ao pagamento da construção de casas populares, mesmo não sendo formalmente sócio da empresa que venceu a licitação.

Os cheques emitidos pela Prefeitura de Jales para pagamento da obra eram descontados pelo empresário, que fazia a distribuição dos valores recebidos mediante depósitos bancários em sua própria conta e nas contas relacionadas a outros investigados.

Embora a obra em Jales tenha sido orçada inicialmente em pouco mais de R$ 6 milhões, as investigações demonstraram que mais de R$ 9 milhões foram pagos no decorrer da construção, sendo a maior parte paga pela Prefeitura de Jales, nos anos de 2017 e 2018.

Mesmo com este incremento no valor pago pela construção das casas, os moradores do conjunto habitacional fizeram reclamações às autoridades locais relatando vários defeitos estruturais devido à possível má qualidade do material e da mão de obra utilizada aliados ao fato de que as casas teriam sido construídas sobre um terreno onde funcionava um antigo aterro sanitário.

A PF também constatou que a empresa vencedora da licitação não tinha sede própria ou veículos registrados em seu nome e havia apenas três funcionários formalmente registrados na empresa, sendo um deles filho de um dos sócios.

Os donos da empresa vencedora da licitação também não administravam os recursos financeiros recebidos da Prefeitura Municipal, função que era desempenhada por um empresário estranho ao processo licitatório.

Todas estas informações chamaram a atenção da PF, pois são características comuns em empresas de fachada, constituídas apenas para a prática de crimes em fraudes em licitações.

Mesmo com todas estas características suspeitas, a empresa venceu a licitação e, mesmo após a suspensão temporária da obra por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a licitação não só foi mantida pela administração, como a empresa concluiu o processo de construção das casas com aditivos que superaram a cifra de R$ 3 milhões.

Nos últimos dias, a PF recebeu informações indicando que esta mesma empresa e o mesmo empresário, preso na data de hoje, podem ter vencido licitações e agido da mesma forma em obras públicas nas cidades de Dirce Reis, Santa Fé do Sul, Mirassol e Cordeirópolis/SP. Estas informações deverão ser apuradas oportunamente pelas autoridades competentes.

Os presos na data de hoje foram indiciados pelos crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Eles serão ouvidos pela autoridade policial e posteriormente encaminhados para cadeias na região de Jales, onde permanecerão à disposição da Justiça Estadual.

Esta fase da investigação foi batizada de Zaram em alusão a um personagem de uma ópera inacabada do compositor Mozart. Na referida obra artística, Zaram é o nome do chefe da guarda que captura os fugitivos para levá-los a julgamento.