Petições são juntadas em ações que discutem radares na cidade

Petições foram juntadas, neste fim de semana, em dois processos que discutem a instalação dos radares em Marília. O aposentado Luiz Carlos da Silva protocolou documento em que reitera o pedido de concessão da liminar na ação popular já proposta por ele. Já no mandado de segurança aberto pela Central da Nfe Tecnologia, a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb) pediu a ilegitimidade do processo.

No primeiro caso, o autor da ação faz duras críticas aos posicionamentos da Emdurb e da Prefeitura de Marília. De acordo com Silva, a empresa mista se manifestou “com perceptível zombaria e desrespeito” ao clamor popular e à ordem do juiz, ao “não apresentar nenhuma justificativa técnica, substituindo pela anexação de um longuíssimo, inoportuno e inócuo ‘Relatório de Pesquisas – acidentes de trânsito nas rodovias federais brasileiras’.”

À Prefeitura, o aposentado questionou a alegação de ilegitimidade, “haja vista que o mandatário do Executivo possui notória e legal ascensão sobre os atos praticados pela Emdurb, cujo presidente foi por ele nomeado ao cargo de confiança, e lhe deve submissão, pelo que sobrevém a legitimidade para compor o polo passivo desta ação.”

Além disso, o autor também fez considerações sobre a manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), considerada por ele sucinta.

LICITAÇÃO

Do outro lado, a Emdurb se manifestou no processo que pede a suspensão do processo licitatório dos radares, que foi protocolado por uma das interessadas. O parecer diz que a discordância com o edital não autoriza por si só a impetração de mandado de segurança.

A Emdurb ainda esclareceu e rebateu os pontos levantados pela Central da Nfe Tecnologia e, por fim, pediu pelo indeferimento da medida por ilegitimidade ativa, por já ter ocorrido a adjudicação do certame.

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, responsável por ambos os processos, deve receber os autos para decisão.