Perito judicial faz 1ª vistoria nos prédios da CDHU

Foi realizada nesta terça-feira (23) a primeira vistoria nos prédios do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, zona Sul de Marília. A perícia para verificar os riscos no local foi determinada pela Justiça em 2018, porém uma discussão sobre quem arcaria com os custos atrasou o serviço. Por fim, o Judiciário atribuiu o pagamento ao Estado.

O condomínio composto por 880 apartamentos – divididos em 44 blocos com cinco andares cada e quatro apartamentos por nível – foi construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

O perito judicial responsável pela vistoria é o engenheiro civil Paulo César Lapa. O profissional esteve no local na manhã de ontem e deve retornar ao conjunto em breve para uma segunda fiscalização.

“Devo agendar entre hoje e amanhã a segunda vistoria. Acredito que essa outra seja definitiva, mas vai depender do andamento no dia. Estou analisando tudo e, após o término da vistoria, vou emitir um laudo”, conta o perito, que preferiu não adiantar a avaliação.

Como os representantes das partes (Ministério Público, CDHU e Prefeitura) são intimados para acompanhar as vistorias, a perícia é agendada com cerca de um mês de antecedência. A expectativa é que a próxima ocorra no final de setembro.

AÇÃO

A ação civil pública foi proposta em maio de 2018 pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do promotor de Justiça Ezequiel Vieira da Silva e da Defensoria Pública, após representação feita por um morador do condomínio. A ação é contra Prefeitura e CDHU.

A Promotoria solicitou uma vistoria no local ao Corpo de Bombeiros, que verificou a existência de irregularidades como falta de sistema de alarme de incêndio, fiação elétrica exposta, telhado instalado sobre depósito de gás e interdição, pela Defesa Civil, do bloco J2.

Segundo o MP, “vistoria realizada pelo município de Marília concluiu pela ‘necessidade urgentíssima’ de intervenção do Poder Público para evitar uma catástrofe no local.”

O objetivo da perícia é “apurar eventuais falhas de projeto e de execução das obras, indicar obras e medidas urgentes necessárias para a garantia da salubridade e segurança dos moradores, além de apontar demais obras necessárias para a completa regularização do empreendimento no que se refere à reforma, reconstrução e revitalização dos blocos de apartamentos”, de acordo com o Ministério Público.

Antes do início do processo, a administração municipal expediu intimação para que a CDHU adotasse as providências cabíveis, mas a companhia, além de não cumprir o determinado, voltou a afirmar que as ações não seriam de sua responsabilidade.

Durante o processo, a CDHU vem alegando que entregou o empreendimento em plenas condições de uso e os problemas atuais seriam decorrentes de mau uso.

A ação pede que a Justiça, entre outras determinações, obrigue a CDHU a restabelecer os serviços de administração condominial e orientação social em todo o condomínio, contratando empresa, por pelo menos três anos, para capacitar os moradores de modo que eles possam assumir, sozinhos, as responsabilidades do residencial.

OUTRO LADO

O MN procurou a CDHU e a Prefeitura de Marília para posicionamento, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.