Perícia parcelada no aeroclube pode adiar obras do aeroporto

A decisão da Justiça de Marília que autorizou o parcelamento dos honorários periciais no processo de reintegração de posse envolvendo o Aeroclube de Marília pode adiar em até nove meses eventuais reformas no aeroporto estadual, atualmente sob concessão da Rede Voa S/A.

A área ocupada pelo aeroclube é considerada estratégica pela concessionária para a ampliação do terminal de passageiros, inaugurado em 1938 e que mantém praticamente a mesma infraestrutura após décadas de gestão estadual.

O juiz da 3ª Vara Cível, Luis Cesar Bertoncini, fixou em R$ 22 mil os honorários do perito judicial e autorizou que o valor seja depositado em nove parcelas mensais pelo aeroclube, entidade sem fins lucrativos que possui gratuidade judiciária deferida nos autos.

A decisão foi proferida no processo de reintegração de posse movido pela concessionária contra o aeroclube. Conforme o despacho, o primeiro depósito deve ser realizado no prazo de cinco dias, com as demais parcelas nos meses seguintes.

O magistrado determinou que o perito inicie os trabalhos imediatamente, sem a necessidade de aguardar o pagamento da sétima parcela, mas condicionou a entrega do laudo pericial à quitação integral do valor.

‘Perrengues’ do aeroporto

Na prática, a medida estende o prazo para a conclusão da perícia, etapa considerada fundamental para o andamento do processo judicial. Sem a definição sobre a posse da área atualmente ocupada pelo aeroclube, a concessionária fica impedida de avançar com projetos de ampliação do terminal de passageiros.

Enquanto o impasse se arrasta, usuários do transporte aéreo em Marília seguem convivendo com limitações estruturais no aeroporto. O espaço interno do terminal é considerado reduzido e, em períodos de manutenção, passageiros já precisaram utilizar banheiro químico instalado do lado de fora do prédio.

Dilema do tombamento

Em fevereiro, a Câmara Municipal aprovou uma lei que declarou o Aeroclube de Marília como patrimônio cultural do município. No entanto, o texto revogou uma norma anterior que havia promovido o tombamento das dependências físicas da entidade. Paralelamente, o município doou uma área externa ao aeroporto, próxima à pista, para a construção de uma nova sede do aeroclube.

Desde novembro de 2025, entretanto, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) analisa um pedido formal de tombamento histórico que envolve o atual terminal de passageiros, a oficina, o aeroclube e o acervo de aeronaves existentes no local.

A Rede Voa S/A assumiu a gestão do aeroporto de Marília em fevereiro de 2022. Desde então, os investimentos no terminal de passageiros foram adiados em diferentes momentos, sempre condicionados à liberação de áreas e à superação de entraves administrativos e judiciais relacionados ao aeroclube.