Perdão vira alvo de contestações no Supremo e no Congresso

O decreto do presidente Jair Bolsonaro com perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) virou alvo de contestações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso nesta sexta (22). Ministros da Corte discutem internamente como reagir ao desafio imposto pelo decreto.

Um dos integrantes do STF afirmou em conversa reservada que é o momento de todos no tribunal “observar a cena” e evitar, por ora, manifestações individuais. Os magistrados dariam uma resposta institucional única ao julgar o caso.

Rede, Cidadania, PDT e PT ajuizaram ações, enquanto parlamentares de PSDB, MDB, PSOL, PCdoB, também PT e Rede apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para anular o ato de Bolsonaro. Foram nove PDLs – três no Senado e seis na Câmara.

Na Corte, a ministro Rosa Weber foi sorteada relatora. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que não irá se manifestar por não ter sido notificada.

A Rede, em uma das ações, reconheceu que o presidente tem o direito constitucional de conceder perdão a um condenado pela Justiça, mas a prerrogativa, sustenta o partido, não pode ser desvirtuada para fins pessoais.

Já o PDT pediu a suspensão imediata do ato e argumentou que Bolsonaro atacou a separação dos Poderes. O partido classificou o decreto como um “ato eminentemente autoritário”. O Cidadania, por sua vez, destacou que a motivação do decreto é “manifestamente incompatível com os princípios republicano e da moralidade administrativa”.

No Senado, os PDLs para derrubar o decreto presidencial são de Renan Calheiros (MDB-AL), Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sob o argumento da inconstitucionalidade do ato. Na Câmara, parlamentares de cinco partidos apresentaram seis projetos.