Pedido de CP contra Suéllen é protocolado na Câmara

Na quarta-feira (8) foi protocolado um pedido de instauração de Comissão Processante (CP) na Câmara Municipal de Bauru (distante 110 quilômetros de Marília), contra a prefeita Suéllen Rosim (PSC).

O pedido do vereador Eduardo Borgo (PMB) visa apurar supostas infrações político-administrativas em razão das compras de imóveis pela Secretaria Municipal de Educação.

As infrações teriam sido expostas na Comissão Especial de Inquérito (CEI), cujo objetivo foi apurar as desapropriações de 16 imóveis, por declarações de utilidade pública, ocorridas durante o ano de 2021, a serem utilizadas pela Secretaria Municipal da Educação, que totalizam um aporte financeiro de cerca de R$ 34,8 milhões.

O autor foi relator da comissão de investigação. Durante 16 semanas e cinco dias foram realizadas treze reuniões, que totalizaram cerca de 50h de trabalhos gravados.

Ao todo, 34 pessoas prestaram esclarecimentos. Desde o início dos trabalhos, em 7 de fevereiro, 25 ofícios foram emitidos pela comissão.

O relatório final contou com a aprovação dos vereadores Eduardo Borgo, Junior Lokadora (PP) e Chiara Ranieri (União Brasil). Votaram contra o documento, Mané Losila (MDB) e Serginho Brum (PDT).

Agora, o texto segue para apreciação do plenário da Casa na sessão ordinária de segunda-feira (13).

O relatório final aponta indícios de improbidade administrativa pela presença de dolo específico de agentes públicos e indícios de autoria e materialidade de possíveis delitos praticados em detrimento do erário.

Documento pode ser encaminhado para a Polícia Civil do Estado de São Paulo – Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Secold), para apurar a prática dos possíveis crimes.

Outra solicitação é que o documento seja encaminhado também para a Promotoria de Patrimônio Público, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), para providências necessárias.

Caso o documento preencha todos os requisitos jurídicos, será lido, discutido e votado no início da sessão legislativa de segunda.