Por ampla maioria de votos, os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria barreiras legislativas para prisões e processos criminais contra eles próprios e os senadores.
A chamada de “PEC da Blindagem”, já apelidada de “PEC da Bandidagem”, retoma a obrigatoriedade da autorização da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que o Supremo Tribunal Federal possa abrir processos contra seus membros, e com voto secreto.
Entre os mais votados em Marília nas eleições de 2022, a maioria se posicionou a favor da PEC, sob orientação do partido. Votaram “sim” os deputados federais Capitão Augusto (PL), Vinicius Carvalho (Republicanos) e Maurício Neves (PP). Guilherme Boulos (Psol) foi contra.
Não votaram os deputados Eduardo Bolsonaro (PL) e Ricardo Salles (Novo-SP). A PEC foi enviada ao Senado, onde pode encontrar resistência para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se aprovada, a PEC poderá criar uma “casta política” com reserva de imunidade jurídica pela qual poderão impedir quaisquer investigações de crimes que tenham cometido. Este privilégio estimula o ingresso de criminosos no poder através das urnas.
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