Pauta da sessão é composta por reajustes salariais

Os vereadores da Câmara Municipal de Marília devem apreciar oito projetos durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17). Em destaque, as matérias referentes aos reajustes salariais de servidores, bem como do chefe do Executivo e secretários.

Dentre os processos conclusos, ou seja, que não possuem dependência de pareceres de comissões, constam dois projetos em primeira discussão. O PL 60/2022, que inclui a rua Raul Pimazoni como Zona Especial de Corredores (ZEC) 3 – Vias de Apoio.

Já o PL 23/2023 inclui na Zona Especial de Corredores 4 a rua Doutor Santo Raineri Primo, do Sítios de Recreio Chácara dos Laranjais.

PARA SERVIDORES

Os seis projetos em primeira discussão que determinam reajustes de trabalhadores públicos ainda aguardam pareceres e, caso sejam conclusos até a sessão, poderão ser discutidos e votados pelos parlamentares.

O Projeto de Lei Complementar 7/2023, de autoria do Executivo, concede reajuste de vencimento de 6% aos servidores da Prefeitura, do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) e do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 1º de abril de 2023. Também modifica as Leis Complementares números 11/1991, 145/1997, 918/2021, 922/2021 e 937/2022.

O Executivo alega que “o reajuste apresentado é o limite da atual capacidade de pagamento do município.” Ainda no texto, consta a informação de que o percentual proposto além de “repor a inflação, visa também garantir que as finanças do município permaneçam dentro dos limites da responsabilidade fiscal.”

O documento ainda prevê o aumento de 10,91% no vale-alimentação dos servidores ativos, passando de R$ 550 para R$ 610, além de 27,78% no vale-saúde de aposentados e pensionistas, aumentando de R$ 360 para R$ 460.

O impacto dos reajustes propostos, de acordo com o projeto, será de R$ 3.392.397,95 ao mês e R$ 40.708.775,40 ao ano. Com isso, a despesa com pessoal passaria de cerca de R$ 450 milhões para R$ 558 milhões, conforme quadro abaixo.

O novo valor corresponde a 49,95% da receita corrente líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina o limite prudencial de 51,3% para esse tipo de gasto. O limite máximo é de 54%.

“Diante da instabilidade fiscal do país, é difícil prever o cenário econômico para os próximos meses, já que a arrecadação municipal depende em grande parte dos repasses dos Governos Federal e Estadual”, consta ainda na justificativa da Prefeitura.

O Projeto de lei 45/2023 é responsável por reajustar o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais de que trata a Lei nº 7945/2016, passando para R$ 610 a partir de 1º de abril de 2023.

Já o Projeto de Lei 46/2023 concede reajuste de salário de 6% aos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade (Emdurb), na mesma data fixada acima.

O PL 47/2023 modifica a lei nº 8.330/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) a concederem mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para R$ 460 a partir da mesma data.

Os quatro projetos são de autoria da Prefeitura e dependem de pareceres das comissões para serem conclusos e apreciados, o que pode ocorrer ainda na sessão de hoje. A expectativa é que haja presença de trabalhadores manifestantes na ocasião.

CÂMARA

O Projeto de Lei Complementar 8/2023, de autoria da própria mesa diretora, concede reajuste de vencimento de 10% aos servidores da Câmara, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 1º de abril de 2023.

Na justificativa, a Casa Legislativa entende que “o índice de 10% não é o ideal”, mas que faz uma proposta com responsabilidade diante de seu setor financeiro.

“Salientamos que o projeto concede um aumento real de aproximadamente 4%, já que no exercício de 2022 o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 5,93%. No entanto, entre 2020 e 2022, o índice de inflação foi de 23%, enquanto o único reajuste concedido foi de 4%. Portanto, mesmo com o presente projeto, os salários dos servidores ainda estarão defasados em 7%”, diz o texto.

PREFEITO E SECRETÁRIOS

O último projeto da pauta é o PL 48/2023, também da mesa da câmara, que reajusta o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, também a partir de 1º de abril.

O valor mensal que Daniel Alonso (sem partido) passará a receber, se aprovada a matéria, será de R$ 23.320,00. Já o vice-prefeito Cícero do Ceasa (PL) poderá receber R$ 11.660,00, enquanto os subsídios dos secretários ficariam em R$ 12.720,00.

“O aumento do subsídio do prefeito é apresentado com o mesmo índice proposto para o servidor público, sendo necessário para que ocorra aumento do teto salarial dos servidores públicos municipais, porque a Constituição Federal não permite que o servidor tenha salário maior que a remuneração do prefeito”, consta no documento.