A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual realizada entre os dias 8 e 18 deste mês, aceitar a denúncia contra Ana Paula da Silva Miranda Lopes, vereadora eleita pelo PL em Lins, e seu esposo. Os ministros da turma, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, decidiram por unanimidade o prosseguimento da ação penal.
A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) inclui crimes como associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. Participaram da votação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A denúncia envolve ainda acusações de associação criminosa, tentativa de depor governo legítimo, dano qualificado, destruição de bens protegidos, crime ambiental, entre outros.
Os ministros consideraram que a denúncia preenche os requisitos dos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal, apontando indícios suficientes para o avanço da investigação criminal e eventual responsabilização, caso as acusações sejam comprovadas.
Em resposta a página de notícias Nova TV, a vereadora eleita afirmou que está em viagem com o marido, mas alegou que já teria apresentado “provas à Polícia Federal (PF) de que não participou dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro.”
Segundo Ana Paula, documentos mostram que ela estava em outro local momentos antes do ataque. “Eu já consegui provar para a PF que estava duas horas antes da quebradeira, ou seja, provei isso devido ao pedágio”, alegou.
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