Prefeitura diz que Matra não tem conhecimento técnico sobre o Daem

O município de Marília se manifestou na ação civil pública aberta pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente (Oscip Matra), cujo objetivo é suspender o processo de concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) à iniciativa privada.

Através da Procuradoria Geral, a Prefeitura alega que todas as objeções da Matra revelam desconhecimento técnico sobre o assunto Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. “Apenas se fundam numa frase muito repetida na peça impugnatória: ‘esses dispositivos não foram observados a contento’”, diz o texto.

De acordo com a manifestação, as discussões sobre ausência de metas, redução de perdas, ausência de indicação de receitas alternativas, método de cálculo de indenização, opacidade da matriz de risco, definição de caso fortuito, ausência de anteprojeto e captura do Plano Diretor não procedem. No documento, a procuradora do município discorre acerca de cada item.

“Ao que parece, a Matra busca invalidar a licitação em comento simplesmente por discordar da concessão de tal serviço público, o que é inadmissível, posto que a concessão se pautou pela estrita legalidade e análise sobre a sua vantajosidade, bem como vem observando detidamente todos os procedimentos previstos para sua ocorrência”, afirma a procuradora.

Por fim, a Prefeitura pede que não seja concedida a liminar. A ação requer a concessão de tutela de urgência, uma vez que a abertura e checagem das propostas das empresas interessadas na licitação estão marcadas para o dia 21 de março.

OUTRO LADO

A Matra foi procurada para se manifestar sobre o posicionamento da Prefeitura, mas não houve retorno até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.