Ourinhos reajusta salários de servidores em 3,92%

A Prefeitura de Ourinhos (distante 95 quilômetros de Marília) publicou, nesta terça-feira (24), no Diário Oficial do Município, a lei que reajusta os salários dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.

O dispositivo legal vale para trabalhadores da administração direta, indireta e autárquica, guarda municipal, procuradoria geral, gratificação de atividade especial (GAE) e auxílio alimentação.

A lei complementar número 1.072 de 24 de março de 2020 foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Ourinhos, na última segunda-feira (23), e estabelece o reajuste de 3,92%, que corresponde à inflação do período.

O aumento dos salários acontece no momento em que o país todo enfrenta uma grave crise econômica acarretada pela pandemia do coronavírus.

Os salários dos servidores de carreira com cargos comissionados incorporados também tiveram reajuste. Prefeito, vice-prefeito e secretários não tiveram alterações em seus vencimentos.

Outro lado

A Prefeitura, através de nota, informou que “o reajuste teve com base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como manda a legislação”.

“Não houve reajuste para comissionados ou agentes políticos.  Reajustes aplicados às funções CC-1 a CC-6 se referem aos servidores de carreira que tiveram cargos comissionados incorporados, como determina o estatuto dos servidores, lei 474/2006”, completou o município.

O presidente da Câmara, Alexandre Florencio Dias (PSD), também foi procurado pela reportagem e disse que “juridicamente a votação não podia ser adiada, devido à data de dissídio salarial do servidor público”.