ONU critica omissão por tragédia de Mariana

Três anos depois do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG) – que matou 19 pessoas e destruiu o distrito de Bento Rodrigues -, relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciam que ainda não existe no Brasil uma avaliação completa dos danos gerados nem uma resposta adequada às comunidades afetadas.

Em uma carta confidencial de 11 páginas enviada ao governo brasileiro, seis relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) criticaram as medidas adotadas pelas autoridades e pelas empresas, a suposta falta de transparência no processo de avaliação dos danos e a limitada participação da sociedade civil nos órgãos criados para tratar da crise. O governo brasileiro respondeu a carta, mas nos bastidores a ONU afirma que manterá a pressão.

Em 5 de novembro de 2015, a barragem da Samarco rompeu e um rastro de lama desceu, destruindo flora e fauna. A lama atingiu o Rio Doce e alcançou o Oceano Atlântico pelo litoral do Espírito Santo, onde está a foz do curso d’água.

“Gostaríamos de expressar nossa preocupação em relação à falta de progresso em remediar a situação afetada pelo desastre, que é o resultado, de certa forma, da falta de uma avaliação robusta dos danos socioambientais e socioeconômicos, incluindo as consequências sobre a saúde”, alertaram na carta os relatores Leo Heller, que é brasileiro, Baskut Tuncak, David Boyd, Dainius Puras, Victoria Lucia Tauli-Corpuz e Anita Ramasastry. “Estamos preocupados diante da suposta manutenção das violações de direitos humanos das comunidades afetadas pela bacia do Rio Doce ”

Os relatores também se referem à qualidade da água. Segundo eles, a Fundação Renova insiste que as águas do Rio Doce atendem aos padrões da Agência Nacional das Águas (ANA), “mas essa análise se contradiz com estudos independentes sobre o assunto”. Eles citam pesquisas conduzidas pelas Fundação SOS Mata Atlântica que identificaram metais pesados, com impacto para a saúde.

A carta menciona também que o reassentamento da comunidade está “longe de ser concluído”. Os relatores lembram que a Renova estimava que teria concluído a construção dos novos bairros – Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira – até março de 2019 para receber as pessoas que tiveram suas casas destruídas. Mas, em fevereiro de 2018, as obras sequer tinham sido iniciadas

Um dos questionamentos centrais dos relatores se refere ao acordo assinado em 25 de junho de 2018, que levou à extinção de ação civil pública de R$ 20 bilhões e à suspensão da tramitação de outra, de R$ 155 bilhões, movida contra a empresa e as controladoras, a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.

Por fim, segundo a carta, os representantes das comunidades afetadas não estão sendo “suficientemente representados” nos órgãos que tomam decisões na Fundação Renova.

Resposta

Em resposta à ONU, a Advocacia-Geral da União (AGU) escreveu, em 16 de novembro, que o novo acordo tem o objetivo de ampliar a participação das comunidades

Mas a AGU reconhece que há estudos que apontam para a necessidade de “fortalecer a avaliação ambiental, especialmente no que se refere à qualidade da água e de peixes”. Sobre reassentamentos, diz que as obras começaram em agosto e serão entregues em 2020.

Fundação destaca investimentos

O procurador-chefe de Meio Ambiente da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), Lyssandro Norton Siqueira, afirma que, se existe atraso, não é por conta do governo. “Eventuais demoras se dão por conta de ações individuais entre atingidos e as empresas. O Estado não tem interferência nestas ações.”

Segundo ele, dias após a tragédia, a AGE conseguiu na Justiça bloqueio de R$ 1 bilhão, para uso em ações pós-desastre.

Procurada, a Renova nega que não tenha havido avanços e diz que ações de reparação foram executadas desde as primeiras horas depois do rompimento da barragem. “Foram investidos R$ 4,5 bilhões nas ações de recuperação. Até o momento, cerca de mil obras foram concluídas, como praças, alamedas e escolas, além da reforma de mais de cem residências e propriedades rurais”, diz a Renova.

Segundo a fundação, “projetos e iniciativas com aporte de R$ 120 milhões estão desenvolvendo o biomonitoramento aquático do Rio Doce”. A Renova diz ainda que há frentes de trabalho na área da saúde, como estudos epidemiológicos e toxicológicos.

O Ibama disse que a reparação dos danos ocorre sob orientação e fiscalização do Comitê Interfederativo (CIF). Segundo o órgão, foram recuperadas nascentes e áreas degradas, e o CIF aplicou quatro multas à Renova, que somam R$ 34 milhões. A maior delas é por descumprimento da dragagem da Usina Hidrelétrica de Risoleta Neves.

O Estado também procurou a Samarco e a Secretaria de Meio Ambiente do Espírito Santo, que não se manifestaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.