O Alto-Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnudh) enviou um comunicado aos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informando que o pedido de abertura de processo para averiguar possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro foi registrado pelo órgão.
No comunicado, o Acnudh informa ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”.
O documento, protocolado nas Nações Unidas em julho, acusa o juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato de cometerem violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis. A decisão sobre abertura de processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017.
Fonte: O Dia
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