ONG cobra que condenação de Bulgareli seja cumprida

A ONG Matra (Marília Transparente) enviou nesta semana ofícios ao Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, e ao Chefe da Procuradoria Regional de Marília, Ricardo Pinha Alonso, solicitando providências para o efetivo cumprimento da condenação da multa imposta ao ex-prefeito Mário Bulgareli pelo TC (Tribunal de Contas).

Em 2010, o TC julgou irregulares a concorrência e o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Constroeste Construtora e Participações Ltda e o condenou ao pagamento R$ 8.056,00. Em 2012, Bulgareli recorreu, porém o TC manteve a decisão. Mesmo a decisão tendo transitado em julgado, o ex-prefeito ainda não pagou a multa que lhe foi aplicada.

Segundo decidiu o TC, foi constatada uma série de irregularidades no contrato firmado em 21 de outubro de 2009, no valor de R$ 5.822.694,52, referente à licitação tendo por objeto a contratação de empresa especializada para operação, recuperação ambiental e tratamento de líquidos percolados por 24 meses, junto ao aterro sanitário da cidade.

“Diante de mais uma irregularidade constatada pelo TC, a MATRA acompanha o caso e cobra providências no sentido de que a pena de multa imposta ao ex-prefeito seja cumprida integralmente. Além deste processo no TC, Mário Bulgareli ainda responde outras ações de improbidade administrativa perante o Poder Judiciário.”, disse a ONG em comunicado.

Fonte: Matra