Obrigações com marco legal podem levar Daem à concessão

A concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) está novamente em estudo. No cenário atual de aumento de custos, combinado com crise social, que impede aplicação de todos os reajustes na tarifa, a autarquia não consegue investir para garantir as metas da Agência Nacional de Águas (ANA), previstas no Marco Legal de Saneamento.

A legislação aprovada em 2020 estabelece uma série de atribuições regulatórias à agência, que por sua vez exige os indicadores e adoção de novas políticas das empresas de distribuição.

O Daem não consegue cumprir uma das principais metas, que é o conteúdo mínimo para a prestação universalizada e para a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de saneamento básico.

Relatórios disponíveis no Portal da Transparência da autarquia mostram o motivo. Com a pressão de custos de 2021, principalmente de energia, produtos químicos e combustíveis, o Departamento gastou R$ 110.231.940,74 ao longo do ano.

No entanto a arrecadação ficou em R$ 106.680.590,94. Para dar sequência em obras de infraestrutura, visando evitar desabastecimento, o Daem teve que investir mais R$ 6.680.544,33 em uma conta que não fecha.

O ano de 2022 começou nada diferente. Mediante uma arrecadação de R$ 16 milhões em janeiro e fevereiro, o gasto ficou em R$ 25 milhões com custeio e mais R$ 1,8 milhão em investimentos (obras).

DEBATE

Bastidores dão conta que o prefeito Daniel Alonso (PSDB) conversa com veadores da base, visando atrair apoio do Legislativo para um possível projeto de concessão.

Em 2016, antes de ser eleito prefeito, o empresário rechaçou estudo semelhante feito pelo antecessor Vinicius Camarinha (PSB). Agora, com a gestão dos cofres, vê como difícil não passar a gestão do sistema à iniciativa privada.

O governo municipal não se manifestou – para confirmar ou negar – o projeto de terceirização do Daem. O presidente da autarquia, João Augusto de Oliveira Filho, descartou ter conhecimento da pauta e disse que está trabalhando para garantir o abastecimento, conforme foi determinado pelo prefeito.