Obras consomem mais de 60% do custo sem previsão de entrega em Marília

Obras públicas listadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) como paralisadas ou atrasadas em Marília até o primeiro trimestre deste ano já receberam mais de 60% dos valores contratados pelo município.

Pelo menos três dos seis contratos atualmente citados pela Corte de Contas – cinco contratadas pelo município e uma pelo Estado – já teriam recebido recursos públicos. Todos tiveram aditivos que, somados, chegam a R$ 632,2 mil.

A instalação de projeto técnico de segurança contra incêndio no Paço Municipal, que já deveria ter sido entregue em dezembro de 2023 e acabou paralisada um mês antes, segundo o TCE, já consumiu R$ 1,4 milhão de R$ 1,6 milhão, conforme o contrato aditivado.

A obra é de responsabilidade da Alex Henrique Cruz Eireli, que ainda não concluiu projeto semelhante de combate a incêndio no Camelódromo e no Terminal Rodoviário Urbano, Centro de Marília.

Contratada por R$ 581 mil, teve seu contrato ampliado em mais R$ 290 mil, chegando a R$ 871 mil, dos quais já recebeu R$ 625 mil, segundo checou o Marília Noticia no Portal da Transparência da Prefeitura de Marília.

A ampliação da Unidade da Saúde da Família (USF) é outra que sofreu paralisação, de acordo com o Tribunal de Contas. O valor inicial de R$ 383 mil foi aditivado e chegou a R$ 471 mil – R$ 436 mil já foram pagos à EPC Construções Ltda.

Ao todo, a Prefeitura de Marília já havia desembolsado, até a publicação desta matéria, pelo menos R$ 2,4 milhões por obras ainda inacabadas ante R$ 3,9 milhões apenas dos contratos assinados apontados pelo TCE – ou seja, 62,15%.

A adequação da biblioteca à futura sede da Secretaria Municipal da Cultura, ao custo de R$ 322 mil e a construção de melhorias na Emei Clara Luz, no Maracá, com investimento de R$ 232 mil também foram citadas com atrasadas pelo tribunal, mas não tiveram seus contratos localizados pelo MN no Portal da Transparência.

OUTRO LADO

O empresário Alex Henrique Cruz informou ao MN que o serviço prestado pela empresa tem suas especificidades em decorrência de exigências posteriores à assinatura do contrato.

“A planilha marca uma coisa e o bombeiro pede outra. Isso gera muito tempo (adicional). Aditivar um contrato é um processo muito burocrático”, afirmou. “Por isso que houve esse atraso”, justificou.

O argumento é o mesmo da Prefeitura em Marília. Em resposta ao MN, a administração municipal afirmou que, após vistoria dos bombeiros, “verificou-se que seria necessária adequação para um sistema de prevenção e combate a incêndios mais efetivo.”

Sobre a reforma no Paço Municipal, a prefeitura não comentou. A conclusão das obras no prédio em que estão instaladas a Prefeitura e a Câmara segue sem previsão de conclusão, a exemplo das melhorias no Camelódromo e Terminal Rodoviário Urbano.

A entrega das obras é uma das exigências para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), cuja emissão atesta que o imóvel é seguro contra incêndios. No caso, dois prédios anexos ocupados por autoridades e servidores públicos.

O MN não conseguiu contato com a EPC Construções Ltda. O espaço segue aberto. Caso a empresa se manifeste, esse texto será atualizado.

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