Obra no Ribeirão dos Índios continua parada

Segundo informações publicadas pelo jornalista Hailton Medeiros, o presidente do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), João Polegato, afirmou que “ainda não há nada em andamento” na obra da barragem do Ribeirão dos Índios (zona norte), iniciada em 2003 e parada desde o ano seguinte.

“Parece que a Prefeitura pediu mais prazo” para cumprir as exigências do Ministério Público Federal (MPF), que executou judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município em 2009, para retomada e conclusão do serviço.

No dia 22 de fevereiro, o MPF informou a adoção da medida (processo nº 0004745-76.2015.4.03.6111) pelos Procuradores da República de Marília, Célio Vieira da Silva e Diego Leão de Souza. Eles pediram à Justiça Federal prazo de 30 dias para o Município retomar e concluir os sistemas de captação e tratamento de água nos Índios, sob pena de multa diária de R$ 15 mil até o 30º dia e de R$ 30 mil daí em diante.

Também querem que a Prefeitura obtenha as licenças ambientais necessárias para intervenção nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e o registro das escrituras dos terrenos já adquiridos pela municipalidade, plantio de 15,5 mil mudas de árvores para preservação do solo e dos recursos hídricos e início de licitação para contratar empresa que faça as obras.

Se nada disso for feito, o MPF quer que a obra seja executada por terceiro à custa do Município, através do bloqueio de valores devidos à Prefeitura de Marília, provenientes de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fonte: Matra