Cresce número de MEIs que deixam de pagar guia em Marília

Marília atingiu – neste mês de agosto – um total de 20.532 cadastros de Microempreendedor Individual (MEI). Tão expressivo quanto o número de pessoas habilitadas a prestarem serviços formalmente é a inadimplência. Em junho, 11,8 mil contribuintes deixaram de recolher os impostos; 59,82% do total, uma inversão ao cenário do início de 2020.

A Receita Federal prorrogou o prazo para regularização de pendências que estejam em atraso desde 2016 ou há mais tempo. A data limite era esta terça-feira (31), mas os contribuintes ganharam mais um mês.

A partir de outubro ficará mais caro para fazer a regularização, já que os débitos passarão para a dívida ativa da União, dos Estados e Município.

O órgão federal não informou o número de contribuintes de Marília que têm pendências há cinco anos ou mais. Mas os dados mais recentes divulgados apontam que a inadimplência tem batido recorde a cada mês.

Em fevereiro do ano passado, a cidade tinha 17.707 cadastrados e 44% deixaram de pagar o boleto simplificado disponível na internet, a Guia da Declaração Anual Simples (DAS MEI). O valor é variável, a partir de R$ 56, de acordo com os impostos cobrados.

Já em fevereiro desse ano, a inadimplência na cidade subiu para 46,13% e disparou nos meses seguintes. Em junho, apenas 7.957 dos 19.803 MEIs de Marília pagaram os impostos: 59,82% dos cadastrados deixaram de honrar com o débito.

Em um intervalo pouco maior de um ano, o número de inadimplentes saltou da casa dos sete mil para quase 12 mil contribuintes; é uma verdadeira inversão do cenário anterior à pandemia, quando quatro a cada dez não pagavam.

Segundo a Receita Federal, a dívida acumulada em um ano e meio corresponde a pouco mais de R$ 7,8 milhões. Pior que o não recolhimento do valor é o motivo do não pagamento.

Com o achatamento da renda do trabalhador e o desemprego, os microempreendedores individuais são duramente penalizados, já que “cada empresa” movimenta valores suficientes, em geral, para apenas uma ou duas famílias.

DÍVIDA ATIVA

Os contribuintes que estão inadimplentes desde 2016 ou mais têm até 30 de setembro para quitarem a guia DAS MEI, sob pena de perderem os benefícios do Simples Nacional e verem o débito aumentar.

Na dívida ativa, o recolhimento do INSS terá acréscimo de 20% a título de encargos. Será preciso pagar ainda – separadamente – tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS) municipal ou ainda o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual.

Os MEIs que perderem direito ao Simples ficarão sujeitos às regras e encargos para cobrança nos Estados e municípios.