Novo piso para agentes de Saúde é pautado para agosto

Vai entrar em votação no próximo dia 1º de agosto, o projeto de lei para adequação do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e de Controle de Endemias. A análise ocorre no retorno do recesso parlamentar da Câmara dos Vereadores de Marília. Se for aprovado, o pagamento do novo piso será retroativo a maio.

A medida cumpre determinação da Emenda à Constituição (EC) 120/2022, que trata de reajuste no piso das duas categorias em todo o país, a ser realizado com recursos da União. Para a adequação, é necessário um Projeto de Lei do Executivo Municipal para adesão ao novo piso, conforme referência salarial da categoria no município e que consta no Plano de Cargos e Carreiras.

O presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), confirmou que o projeto será pautado logo após o recesso, já na primeira sessão.

“Para que os servidores da categoria tenham direito ao novo piso salarial, vamos pautar o projeto. Na sequência, os agentes vão receber o novo salário de forma retroativa, a partir de 1º de maio de 2022, quando a determinação passou a vigorar. Essa adequação é necessária para atender a Lei Federal”, explica o vereador.

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Caberá à União arcar com a remuneração. Estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos. Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.