Novo edital para campus da Famema tem risco de ação judicial

A Faculdade de Medicina de Marília (Famema) publicou novo edital para a contratação de projetos executivos voltados à construção do futuro campus próprio, em terreno cedido pela União, localizado na avenida Tiradentes.

O valor estimado para os serviços de arquitetura e engenharia é de cerca de R$ 3,7 milhões, abrangendo uma área projetada de aproximadamente 35.692 m², distribuída em oito blocos — entre eles, ambulatório didático, administrativo, acadêmico, biblioteca, quadra poliesportiva, estacionamento e outros espaços.

O processo de licitação anterior foi suspenso e posteriormente anulado por decisão da direção da Famema, após determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou irregularidades no edital original.

Segundo despacho da instituição, a banca examinadora identificou “inconsistências que comprometem a metodologia de avaliação das propostas, afetando a qualidade, a legalidade e a validade do processo licitatório”, o que foi caracterizado como “vício insanável”, devido aos impactos sobre a lisura e a isonomia do certame.

Contestação na Justiça

O novo edital busca sanar os apontamentos feitos pelo TCE-SP e por entidades que apresentaram representações ao tribunal. No entanto, o sindicato das empresas de arquitetura e engenharia já manifestou intenção de questionar o certame judicialmente, sob a alegação de que ele “mantém vícios do primeiro procedimento e descumpre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).”

Caso a contestação prospere, a licitação poderá novamente ser suspensa ou anulada — o que atrasaria o cronograma da obra, considerada estratégica pela instituição. Enquanto isso, a Famema mantém outro processo licitatório, estimado em R$ 177,8 mil, para o cercamento do terreno onde será construído o campus.

Outro lado

O Marília Notícia chegou a questionar a Famema sobre o apontamento do sindicato das empresas de arquitetura e engenharia, mas não teve retorno até a publicação desta matéria. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.