Novo decreto exige uso de máscaras em Marília

A Prefeitura de Marília publicou nesta sexta-feira (17) um novo decreto em que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para todos os cidadãos que estiverem fora de seus domicílios.

A medida vai valer durante o período de enfrentamento da Covid-19. O decreto não fala sobre punições para quem descumprir a determinação.

Foi estipulado ainda no documento que, os estabelecimentos e atividades essenciais com atividades mantidas deverão, caso haja fila de espera, manter distância mínima de dois metros entre as pessoas, ficando sob a responsabilidade de cada estabelecimento a realização da orientação, seja por meio verbal, cartazes, faixas, cordões ou elementos de sinalização no solo.

Também foi imposta restrição a entrada de clientes, sendo autorizada conforme o tamanho do estabelecimento – um cliente para cada 12,5 m² de área útil de compras – a fim de evitar aglomeração.

Os locais com área superior a 300 m² deverão dispor de funcionários específicos para realizar a gestão e controle de circulação de clientes.

O decreto recomenda ainda, como medida de segurança à saúde pública, que a circulação de pessoas se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais, ficando proibido qualquer tipo de aglomeração em ambiente público ou privado – praças, semáforos, poliesportivos.