Novo cálculo do FPM preocupa municípios e pressiona orçamentos locais

A atualização dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), definida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, acendeu um alerta entre gestores municipais e deve impactar diretamente as receitas das prefeituras a partir de 2026. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida afeta principalmente cidades que registraram queda populacional.

De acordo com a CNM, os dados populacionais utilizados pelo TCU são alvo de contestação por diversos municípios, mas foram aplicados de forma automática, sem possibilidade de revisão. Com isso, centenas de cidades terão redução nos coeficientes de repasse, o que compromete o planejamento orçamentário das administrações locais.

A entidade avalia que a decisão, tomada por via administrativa, gera insegurança financeira, já que o FPM é uma das principais fontes de receita, sobretudo para municípios de pequeno porte. A CNM estima que mais de 760 cidades devem perder recursos com a nova metodologia.

Prefeitos ouvidos pela confederação afirmam que a diminuição dos repasses pode resultar em cortes de serviços essenciais, como transporte escolar e ações básicas na área da saúde. Para os gestores, as decisões adotadas em Brasília não consideram as dificuldades enfrentadas no cotidiano das administrações municipais.

Diante do cenário, lideranças municipalistas iniciaram mobilizações para tentar reverter ou ao menos atenuar os efeitos da decisão antes de 2026. Segundo a CNM, o sentimento predominante entre os prefeitos é de cautela e incerteza, especialmente entre municípios que já operam com orçamento restrito.