Novas regras vão facilitar obtenção de dupla cidadania

A partir do dia 14 de agosto, vai ficar mais fácil validar documentos brasileiros no Exterior. Nessa data, entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, tratado que agiliza a tramitação com outros 111 países signatários, incluindo Estados Unidos, Itália e Argentina, e pode até facilitar a obtenção de outra nacionalidade. Inicialmente, a validação só será feita por cartórios em capitais e no Distrito Federal, com previsão de chegar a todas as cidades até o fim do ano.

Hoje, para um documento público ser válido no Exterior — como certidão de nascimento, diploma universitário ou antecedente criminal, por exemplo —, é preciso submetê-lo a uma série de burocracias. A pessoa física ou jurídica precisa fazer uma tradução juramentada, reconhecer firma em cartório, autenticar no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro. O processo pode levar meses.

Com a Convenção, será preciso apenas fazer o apostilamento em um cartório comum, eliminando as etapas consulares. Inicialmente, só os cartórios de capitais estarão aptos para o procedimento, que vai custar R$ 97,73 em São Paulo. A depender das exigências do país de destino, ainda será preciso traduzir os documentos, o que encarece o processo. A previsão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é de que todos os cartórios do país possam fazer a validação até dezembro.

— Legalizar uma procuração no Brasil levava ao menos dois meses. Com a mudança, deve encurtar pela metade — afirma o advogado Rafael Villac, especialista em Direito empresarial.

Fonte: Zero Hora