Novas leis fazem Marília avançar no quesito transparência pública

A Prefeitura de Marília, assim como a administração indireta, ainda tem muito que fazer para melhorar a transparência pública, mas duas novas leis publicadas nesta terça-feira (21) ajudam o município a avançar neste sentido.

Como os projetos partiram do Legislativo, o prefeito Daniel Alonso (PSDB), do mesmo modo que vem fazendo tradicionalmente nestes casos, deixou que o presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD), os promulgasse.

A primeira entre as duas novas leis abordadas nesta matéria, inclusive, é de autoria do próprio chefe do Legislativo, de número 8.776 de 2021.

“Fica obrigada a Prefeitura Municipal de Marília a gravar, transmitir e disponibilizar através do site as reuniões realizadas pelos Conselhos Municipais”, diz o artigo primeiro.

A sugestão ao presidente da Câmara sobre tal tema partiu da equipe do Marília Notícia após a transmissão on-line das reuniões ter sido instituída durante o período mais crítico da pandemia, com restrições de encontros presenciais.

Agora, os vídeos devem contar com a publicação fixa no site da Prefeitura. “As reuniões ordinárias e extraordinárias seguirão os regramentos previstos nos atos normativos próprios de cada um dos órgãos quanto à convocação, envio de materiais, deliberações e publicações”.

PAVIMENTAÇÃO

Outro projeto que também faz avançar a transparência no município, que agora vira a lei número 8780 de 2021, é de autoria do vereador Elio Ajeka (PP).

A Prefeitura passa a ser obrigada a divulgar a “relação de vias públicas, atualizada mensalmente, em ordem de prioridade, para execução de pavimentação e calçamento”.

Entre as informações devem constar o nome da via, a extensão a receber a benfeitoria e o número de moradores a serem atendidos.