Novas ações trabalhistas diminuem em Marília

A comparação entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018, após a reforma trabalhista, mostra que houve uma diminuição de 43% no volume de novas ações na Justiça do Trabalho em Marília.

O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) afirma que ainda é cedo para medir impacto real das mudanças na legislação que passaram a valer em novembro do ano passado.

O primeiro mês de 2018 teve 142 ações trabalhista abertas em Marília, contra 252 no mesmo mês de 2017, uma redução de 110 novos processos tramitando.

Em fevereiro a reportagem do Marília Notícia ouviu do corregedor do TRT-15, Samuel Lima, que a expectativa era de redução das demandas trabalhistas, ao menos por algum tempo.

Um dos motivos apontados por especialistas para a possível diminuição é a possibilidade de multa ao trabalhador que fizer cobranças abusivas.

Marília possui duas varas da Justiça Trabalhista e faz parte do TRT da 15ª Região, que tem a sede em Campinas e abrange boa parte do interior e litoral paulista. A comarca concentra também as ações trabalhistas de outras cinco cidades: Vera Cruz, Oriente, Pompeia e Ocauçu.

Para quais setores da sociedade a reforma trabalhista significa um avanço é algo que divide opiniões. Pelo menos no quesito morosidade da Justiça, o resultado ainda preliminar pode ser um bom sinal, já que não são poucas as queixas na demora para agendar audiências no Fórum localizado na avenida Tiradentes.

Atualmente o tempo para ser marcada a primeira audiência, depois de protocolada a petição inicial, é de nove, dez meses. Mas isso não quer dizer apenas excesso de ações tramitando, mas também falta de pessoal. A 1ª Vara de Marília, por exemplo, está há um ano operando com juiz substituto.

Em Marília, o número de ações trabalhistas abertas vinha crescendo ano a ano. Em 2015 foram 3.293 novas ações, em 2016 foram 3.719 e em 2017 foram 3.967.

Por outro lado, também cresceu nos últimos três anos o volume de casos solucionados e no ano passado foram registrados mais casos resolvidos do abertos, 4.233.

Em 2015 e 2016 o quadro foi contrário e foram registrados mais casos abertos do que solucionados, o que fez com que naqueles anos crescesse o volume de ações tramitando. Já em 2017 houve diminuição de 3.563 processos para 3.477 em relação ao ano anterior.

TRT-15

A redução no número de novos processos trabalhistas em Marília não é exclusividade local. Também acontece em toda a área de abrangência do Tribunal.

Sobre o impacto da reforma trabalhista, a assessoria de imprensa do TRT-15 foi cautelosa. “Ainda é muito cedo para analisar dos efeitos da reforma, a partir desses dados comparativos”, diz nota enviada.

O Tribunal aponta que um dos motivos na queda do número de ações pode ser reflexo de um “boom” de novas ações nas vésperas da entrada em vigor da reforma trabalhista, nos últimos meses de 2017.

“A Justiça do Trabalho da 15ª Região registrou aumento do número de processos no período anterior à vigência da reforma trabalhista. Para se ter uma ideia a média semanal é de 5.500 processos ajuizados na 1ª instância (153 varas do trabalho e 10 postos avançados, responsáveis pelo atendimento de 599 municípios paulistas). Dias antes da entrada em vigor da reforma – de 5 a 11 de novembro – foram ajuizadas 27.418 novas ações, ou seja, 22.000 a mais, o que corresponde a um aumento de praticamente 400% se comparado à média semanal”, diz a nota do TRT-15.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, o aumento teve início na semana de 22 a 28 de outubro, com 7.560 ações em toda a área abrangida, continuando a subir no período de 29 de outubro a 4 de novembro, com 8.138.

Depois do boom progressivo de ações, houve uma queda na semana seguinte, de 12 a 18 de novembro, a partir da entrada em vigor da Lei nº 13.467. “Nesse período foram ajuizados 2.514 processos na semana. No total do mês de novembro, a 1ª instância do TRT-15 recebeu 38.943 ações. Em dezembro foram 13.772 e em janeiro de 2018, 12.378”.