Entrou em vigor nesta sexta-feira (29) a nova lei municipal que institui em Marília o Programa Pomares Urbanos, voltado ao incentivo do plantio de árvores frutíferas em áreas públicas ociosas do município.
O programa tem como objetivo promover arborização produtiva, segurança alimentar e sustentabilidade ambiental, conforme o texto publicado no Diário Oficial do Município de Marília (Domm). O projeto da lei é de autoria do vereador Chico do Açougue (Avante).
Segundo a lei, os pomares serão implantados em espaços previamente mapeados, destinados exclusivamente ao cultivo de frutas. Os alimentos produzidos deverão ser de consumo comunitário, sendo proibida qualquer forma de exploração comercial.
A gestão do programa poderá contar com a participação de voluntários e entidades da sociedade civil, em ações que serão regulamentadas pelo Poder Executivo. As despesas para execução correrão por conta de recursos próprios.
Com a medida, a Prefeitura poderá definir regras para adesão e manutenção das áreas, ampliando a oferta de espaços verdes na cidade e incentivando práticas sustentáveis.
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