Nomeação de Rogerinho no Daem é suspensa até dia 30

A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial do Município (DOM), deste sábado (11), uma portaria que anula a nomeação do vereador Rogério Alexandre da Graça, o Rogerinho (PP), como diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

A Lei Orgânica do Município permite que um parlamentar se afaste do cargo para assumir a função de secretário municipal, desde que se licencie do exercício do mandato, mas impede que assuma uma autarquia ou empresa pública.

Um dos artigos diz que é proibido ao vereador “firmar ou manter contrato com o município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou com suas empresas concessionárias de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; (…) ocupar cargo, função ou emprego, na administração pública direta ou indireta do município, de que seja exonerável ad nutum, salvo o cargo de secretário, desde que se licencie do exercício do mandato”.

Como divulgado pelo Marília Notícia, Rogerinho tinha sido nomeado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), na última quinta-feira (9), como presidente da autarquia.

Procurado pelo MN, o parlamentar disse que “sim, vamos corrigir, pois a Lei Orgânica está desatualizada da Lei Federal”. Rogerinho afirmou ainda que estará presente nas próximas três sessões da Câmara, para que o caso seja regularizado, e que deve assumir o Daem no dia 30 de setembro.