Brasília - Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos ministros da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes e do Chefe de Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Jaques Wagner(Roberto Stuckert Filho/PR)
Presidenta Dilma Rousseff e Lula durante cerimônia de posse (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
Uma nova decisão liminar determinou hoje (18) a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. A decisão é do juiz Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª Vara Federal de Assis, em São Paulo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 48 horas para se manifestar sobre a decisão. Segundo a assessoria de imprensa da AGU, o órgão ainda não foi intimado, mas já está preparando o recurso contra a decisão do juiz.
Na decisão, Silva diz que o ato de nomeação do ex-presidente teve por finalidade alterar a jurisdição responsável por processar e julgar Lula, assegurando-lhe a competência do Supremo Tribunal Federal. Segundo o juiz, a nomeação viola o princípio constitucional que determina que “ninguém será processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente”. O pedido foi feito por meio de ação popular.
O juiz cita também as conversas entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff, na qual os dois falam sobre o termo de posse do ex-presidente.
“Restou evidente, pela publicação dos diálogos captados na quebra do sigilo e monitoramento telefônico judicialmente autorizados, o uso antecipado do documento registrador da nomeação – termo de posse –, antes mesmo da efetiva posse no cargo, para obstar o cumprimento de eventual e imaginária ordem de prisão preventiva a ser deflagrada pelo Juiz natural já mencionado, num demonstração emblemática de prejuízo à instrução criminal e à aplicação da lei penal”, diz o juiz.
Esta é a terceira decisão liminar contra a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil. Desde ontem, foram derrubadas duas liminares.
Presidente da Câmara afirma que aterro reduz impactos, gera empregos e economiza fundos públicos.
Acadêmicos desenvolveram soluções tecnológicas voltadas à melhoria da assistência e da experiência dos pacientes.
Vítima negociava aluguel de veículo, quando teve a conta bancária acessada por criminosos.
Proprietário percebeu falta de energia e encontrou a estrutura danificada às margens da BR-153.
Auditoria identificou o desaparecimento de três celulares, chips e películas; caso será investigado.
Nova estrutura substitui área de Avencas e promete destinação ambientalmente adequada aos entulhos.
This website uses cookies.