Nestlé recebe multa de R$ 3,2 milhões e empresa discute caso na Justiça

A Polícia Civil instaurou um inquérito policial para apurar suposto caso de sonegação fiscal praticado pelos representantes legais da Nestlé, em Marília. Uma multa foi aplicada contra a empresa, que entrou para a dívida ativa no valor de R$ 3,2 milhões. A empresa optou por levar a discussão para a Justiça, por meio de uma ação anulatória com pedido de tutela provisória de urgência, medida que permite a antecipação de uma decisão, de forma liminar.

No período de janeiro de 2010 a dezembro de 2011, a empresa supostamente teria aproveitado créditos de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, na aquisição de itens que seriam bens de uso e consumo, o que seria vedado pela legislação estadual.

Materiais de uso e consumo seriam aqueles que não se agregam, fisicamente, ao produto final, sendo meramente utilizados nas atividades de apoio administrativo, comercial e operacional.

A Polícia Civil pediu ao Instituto de Criminalística (IC) de Marília para que seja realizada uma perícia contábil, relacionada ao possível crime contra a ordem tributária. Um CD gravado com toda a documentação encaminhada pela Delegacia Tributária de Marília foi levado para análise.

A ação anulatória impetrada pela defesa da empresa tramita pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. A Nestlé inclusive teria ofertado uma garantia integral do débito fiscal por meio de apólice de seguro. Mesmo assim, o Ministério Público (MP) encaminhou o caso para apuração da Polícia Civil em Marília.

A Nestlé negou ter participado de qualquer sonegação fiscal, uma vez que os bens em questão não teriam sido destinados ao uso e consumo da companhia, mas integraram e/ou foram desgastados durante o processo produtivo e comercial.

“Uma empresa multinacional com a história, o porte e o brado da Nestlé, cujas unidades devem obedecer a rigorosas diretrizes da matriz, em muito voltadas às causas sociais, jamais participaria, ou mesmo toleraria a sonegação de impostos”, diz um trecho da defesa da Nestlé.

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