Nelsinho é absolvido em caso envolvendo clínica de estética

A Justiça de Marília absolveu em sentença de primeira instância, da acusação de improbidade administrava, por enriquecimento ilícito, o ex-secretário municipal da Fazenda Nelson Virgílio Grancieri, o “Nelsinho”. Ele chegou a ser preso durante a administração do ex-prefeito Mário Bulgareli.

O juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, julgou não ter sido provado o desvio de recursos da Prefeitura de Marília, através da prestação de serviços, para abertura de uma clínica de estética na avenida das Esmeraldas.

O inquérito civil começou em 2016, com o objetivo verificar a incompatibilidade de bens e rendimentos de Nelsinho e de sua esposa.

Segundo o MP, na época, os ganhos declarados à Receita Federal não seriam suficientes para o investimento na clínica de estética Serena Cosméticos e Aplicação de Produtos Ltda ME, cuja proprietária era a esposa de Nelsinho.

Além disso, o ex-secretário e a esposa compraram em 2011 um veículo Citröen C4 GLX, mas segundo a denúncia não teriam rendimentos suficientes para adquirir o veículo, indicando “a existência de enriquecimento sem causa”.

A empresa foi alvo de uma busca da Polícia Federal, que também cumpriu mandado na residência do casal, durante a investigação de desvios praticados pelo então secretário.

Sem provas

Na sentença assinada na última semana, o juiz apontou a necessidade do MP demonstrar que a evolução patrimonial incompatível com os rendimentos, se deu em razão do exercício do cargo ou função pública.

“Circunstância que não restou demonstrada nos autos, nem tampouco foi especificamente descrita, com todas as vênias, na inicial elaborada pelo ilustre representante do Ministério Público”, escreveu o juiz.

Prestadores de serviços, que tinham contratos com a Prefeitura, negaram ter realizado qualquer serviço à clínica, mediante a influência do secretário. Os serviços teriam sido pagos de forma parcelada pelas sócias da clínica.

Perícia criminal constatou que no ano de 2011, a renda do casal foi incompatível com o aumento do patrimônio.

Porém, a perícia não considerou os rendimentos obtidos no ano-calendário 2010, que foi de R$ 86,8 mil de Nelsinho e R$ 79,8 mil da esposa, o que segundo o juiz “teria reflexos justificáveis na evolução patrimonial do ano seguinte”.

A decisão que absolveu o ex-secretário é de primeira instância e está sujeita a recurso do Ministério Público.

Outras decisões

Nelson Grancieri foi condenado por peculato – apropriação de recursos públicos – em 2014 por esquema envolvendo a contatação de serviços mecânicos para veículos da Prefeitura.

Ele também foi condenado por estelionato, após ter usado cheques para pagar a hospedagem de jogadores de um clube de futebol na cidade e, posteriormente, sustado a ordem de pagamento.