Nelsinho contesta ação em que Justiça tenta citá-lo desde 2017

A defesa de Nelson Virgílio Grancieri, que foi secretário da Fazenda e chefe de Gabinete do ex-prefeito de Marília Mario Bulgarelli, finalmente apresentou contestação em uma ação civil pública em que é acusado de improbidade e enriquecimento ilícito.

O processo foi iniciado em 2016 e, Nelsinho, como é conhecido, chegou a ser notificado sobre sua abertura.

No entanto, desde o ano seguinte os oficiais de Justiça tentaram citá-lo para apresentar a contestação diversas vezes, sem sucesso. O Marília Notícia denunciou a situação em dezembro de 2019.

Após pedidos do Ministério Público, o juiz responsável pelo caso autorizou a citação por meio de edital – ou seja, através de publicação no Diário Oficial.

Só então a defesa do ex-secretário da Fazenda se manifestou, no dia 21 de maio. Além de negarem irregularidades por parte de seu cliente, os advogados também apontaram problemas no processo digital, que impedem a defesa de ter acesso a todos os documentos nos autos.

Nesta semana, o Ministério Público concordou com o pedido para disponibilização das páginas solicitadas e com a abertura de novo prazo para a contestação, em nome do princípio da ampla defesa e do contraditório.

O inquérito que investigou o caso, que envolve suposto desvio de verba pública, foi iniciado após representação de Abelardo Camarinha (Podemos).

Ainda em 2018, o Ministério Público apontou que Nelsinho apresentou notificação prévia, através de advogado, mas “depois de recebida a petição inicial não está sendo localizado no endereço fornecido e de sua residência”.

“Nem os familiares do requerido, vizinhos e o advogado constituído souberam informar a respeito de seu paradeiro”, consta no processo.

A filha do acusado teria dito em 2017 que seu pai estaria em São Paulo em endereço incerto. Posteriormente, o advogado dele informou “achar” que seu cliente estaria morando em Campinas.

Processo

A denúncia contra Nelsinho aponta a contratação de empresas com dispensa de licitação por meio da Prefeitura de Marília, ausência de comprovação dos serviços e suposto custeio de serviços particulares prestados a uma clínica da esposa.

A acusação do Ministério Público envolve ainda a “incompatibilidade patrimonial” dele “com seus rendimentos, a indicar enriquecimento ilícito”.

Além da constituição da clínica, a compra de um veículo também não bateria com as informações da declaração de imposto de renda do casal.

Em uma outra ação, criminal, sobre o mesmo assunto, Nelsinho chegou a ser preso preventivamente pela Polícia Federal, por conta de movimentações suspeitas que totalizaram R$ 500 mil em suas contas pessoais entre agosto e outubro de 2011, quando estava na Prefeitura.

A ação civil pública que trata esta matéria, pede a devolução de R$ 18,2 mil que seriam referentes ao suposto enriquecimento ilícito, correção monetária, e multa de até três vezes a cifra.

A promotoria também pede a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e proibição de contratar com o poder público por até dez anos.

Outro lado

A defesa de Nelsinho antecipa, mesmo sem acesso á totalidade dos documentos existentes no processo, que não existem provas nos autos sobre as acusações feitas pelo Ministério Público.

Um dos argumentos é de que só foi analisado o imposto de renda do acusado de incompatibilidade patrimonial. Afirma-se que a clínica se valeu de empréstimos para promover a reforma.