Nechar recorre à Justiça para tomar posse na Câmara de Marília

O médico Sérgio Antônio Nechar (PSB) ingressou com um mandado de segurança na Justiça, com pedido de liminar, para que tome posse imediatamente da cadeira que ficou vaga no último dia 5, em razão do falecimento do vereador Ivan Luís do Nascimento (do mesmo partido), o popular Ivan Negão.

O pedido foi recebido pela Justiça nesta quarta-feira (11) e deve ser apreciado em breve pelo juiz Luís Augusto da Silva Campoy, da Vara da Fazenda Pública.

Nechar é o primeiro suplente da sigla, porém a Câmara, através de atuação do atual presidente da Casa, vereador Eduardo Nascimento (PSDB), tem criado resistência para empossá-lo. Nos bastidores políticos é notório que Nechar, como aliado do prefeito Daniel Alonso (sem partido), poderia minar o poder recém- conquistado por Nascimento.

Primeiro, a Câmara informou a necessidade de se declarar extinto o cargo de Negão e dar posse ao novo vereador durante uma reunião camarária. A primeira sessão ordinária, após o recesso, está agendada para o dia 6 de fevereiro.

O Marília Notícia apurou que a intenção inicial de Nascimento é atrasar a posse de Nechar, para ganhar tempo e tentar uma manobra jurídica que dê a vaga para o segundo suplente, Fábio Alves Cabral, conhecido como Fábio Protetor, do mesmo partido.

A reportagem descobriu que Nechar teria sua filiação ao partido questionada. No entanto, segundo o médico, foi apresentada uma declaração do secretário geral da Executiva Estadual do PSB em São Paulo, Mário Luiz Guide, assinada no dia 5 de janeiro deste ano, que confirma que o médico mariliense está regularmente filiado à legenda.

Depois, o Legislativo divulgou que o caso está sendo analisado pela sua Procuradoria Jurídica – os advogados da Casa de Leis receberam nos últimos dias a lista com a ordem dos suplentes e situação partidária de cada um deles na Justiça Eleitoral.

Segundo Alexandre Sala, advogado de Sérgio Nechar, o mandado de segurança solicita que seja respeitado o Regimento Interno da Câmara de Marília, cujo artigo 66 “diz que a convocação do suplente de vereador ocorre imediatamente no caso de vaga”.

É anexado, inclusive, um pedido para convocação de uma sessão extraordinária da Câmara, protocolado pela Prefeitura de Marília nesta terça-feira (10), sob a alegação de que o quadro de vereadores deve estar completo para a realização da reunião (a mesma deve ser convocada entre os dias 16 e 20 de janeiro, para a votação de projetos de interesse do Executivo).

Segundo a assessoria da Câmara dos Vereadores, a Procuradoria ainda não deu um parecer com posicionamento sobre o assunto da posse do novo vereador que assumirá a vaga de Ivan Negão. Sobre o mandado de segurança ingressado por Nechar, o Legislativo não se posicionou porque não teria sido notificado e porque ainda não houve nenhuma decisão da Justiça.

Se houver uma sessão extraordinária nos próximos dias, o cargo de Ivan Negão será declarado extinto, sendo convocado o suplente, mas não existe confirmação sobre uma reunião na casa legislativa antes do dia 6 de fevereiro, quando acontece a primeira sessão ordinária de 2023.

Como a Câmara está em recesso, a possibilidade de convocação para extraordinária deve partir do presidente Eduardo Nascimento. A assessoria confirmou que o prefeito Daniel Alonso pode solicitar o encontro, com projetos urgentes para serem votados, mas estes precisariam tramitar nas comissões, para que fossem pautados para uma sessão antes do dia 6 de fevereiro.