Nascimento ignora impacto e oficializa Rádio Câmara FM

Em publicação no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) desta quarta-feira (26), o presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (PSDB), promulgou a resolução nº 388 de 25 de abril de 2023, que institui a Rádio Câmara FM no Poder Legislativo local.

A partir de agora, fica criado o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no canal 295E, sob a frequência 106,9 MHz, em Marília. A decisão partiu do Projeto de Resolução número 01/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, encabeçada por Nascimento. A proposta conta com emenda do vereador Sérgio Antônio Nechar (PSB).

Conforme noticiado pelo Marília Notícia, a proposição foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares, que não sabem qual será o impacto para os cofres públicos. Isso porque nenhum tipo de estudo financeiro foi apresentado até agora.

A reportagem pediu posicionamento sobre a questão através da assessoria de imprensa da Câmara na manhã de ontem (25), mas, até o momento, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.

Na sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (24), em resposta a questionamentos feitos pelo vereador Júnior Moraes (PL), o presidente Eduardo Nascimento confirmou que a Casa Legislativa não possui os equipamentos necessários para a implantação da rádio.

Durante a apreciação dos projetos, Moraes pergunta “Já existe uma estrutura física para a rádio?” Em seguida, ainda questiona “nós já temos esses equipamentos para o funcionamento da rádio?”

“Nós não temos os equipamentos, porém, essa outorga do Ministério das Comunicações vence em dezembro. Se nós não aprovarmos, pelo menos na Legislação, nós perdemos essa outorga. Mas aí outras questões virão a seguir”, responde Nascimento.

“Um levantamento de quanto isso vai custar para nós isso será em segundo plano?”, indaga Júnior Moraes. O chefe do Legislativo Municipal então replica, “perfeito”.

Confira o momento:

A justificativa indicada pelo vereador Eduardo Nascimento trata da Portaria nº 6.455/SEI, de 3 de dezembro de 2019, do Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, quando o então ministro Marcos Pontes conferiu à Câmara de Marília um canal para execução do serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM).

Apesar de ter faltado tempo para a execução de uma pesquisa econômica com objetivo de determinar, de forma estimada, os gastos necessários para a implantação da rádio, o texto da resolução garante que todas as despesas de instalação ficarão por conta do orçamento do Poder Legislativo, com possibilidade de ainda ser suplementado.

Dessa forma, os vereadores da cidade entregaram uma espécie de “cheque em branco” para a criação do instrumento de comunicação, que agora está oficializada.