Nascimento arquiva pedido de cassação contra Féfin por quebra de decoro

O presidente da Câmara de Marília, Eduardo Nascimento (Republicanos), arquivou o pedido de cassação protocolado contra seu aliado político, o vereador Junior Féfin (União Brasil).

O pedido feito por Sérgio Nechar (PSB), que também ocupa cadeira no Legislativo, denuncia ofensas após discussão entre os dois parlamentares na sessão camarária do dia 15 de abril.

De acordo com a representação, Féfin praticou ofensas morais e desacatou, por atos e palavras, outro vereador. A prática infringiria o decreto 201/67 da Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, que tratam sobre a perda do mandato de vereador que venha cometer ato incompatível com o decoro parlamentar.

Contudo, segundo Nascimento, a representação não apontou qualquer conduta de Féfin que configurasse a prática. Para o presidente do Legislativo, o ‘bate-boca’ entre os dois decorreu de um contexto de discussão política.

“O que se verifica é uma discussão política acalorada, que em nenhum momento o representado falta com o decoro, apenas utiliza da palavra, o que é garantido ao parlamentar pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, para manifestar-se politicamente, apontando as consequências do posicionamento político do representante (Nechar), o que não pode ser cerceado”, afirma Nascimento.

Após a rejeição da Comissão Processante (CP) contra o prefeito Daniel Alonso (PL) no último dia 15, pela maioria do plenário, por sete a três, Nechar tentou usar a palavra enquanto Féfin repudiava o resultado.

“Esses puxa-sacos do prefeito, assim como o vereador Nechar, que está ajudando acabar com essa cidade, votou agora contra [a CP] e faz os aposentados não receberem em dia… A cidade está um caos”, acusou Féfin.

A denúncia com pedido de instauração de CP tinha como objetivo investigar as contas do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).

“Os atos do representado evidenciam abuso às regras da moralidade, boa conduta e respeitabilidade dentro da Casa de Leis, e, ainda, contribuem para corroer a imagem e o prestígio da Câmara de Vereadores perante à opinião pública, corrompendo a confiança e a dignidade do mandato parlamentar”, argumenta Nechar na representação.

Ainda segundo o documento, Féfin teria manifestado outras ofensas nos bastidores da Câmara. “E ainda houveram outras ofensas que foram efetuadas fora do microfone, visto por todos, a qual podemos citar, de que ele teria ‘nojo’ deste vereador [Nechar], dentre outros impropérios”, completa a queixa.

Apesar dos argumentos, no despacho, Nascimento alega que Féfin não pode ser cerceado. “Dessa forma, não se pode rogar pela cassação de mandatos populares na sanha de prejudicar um parlamentar de oposição, com objetivo de suprimir manifestações contrárias ao interesse do representado, que embora não agradem, não constituem hipótese de quebra de decoro parlamentar. Remeta-se ao arquivo.”

Agora, caso Nechar queira levar a denúncia adiante, o parlamentar pode entrar com mandado de segurança junto ao Poder Judiciário.

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