Mudança no expediente de Natal não tem consenso na Câmara

Adiada a pedido de vista na sessão ordinária desta segunda-feira (21), a proposta de mudança no expediente do comércio para as vendas de Natal em dezembro ainda não encontrou um consenso majoritário na Câmara Municipal de Marília.

Vereadores que se manifestaram publicamente durante a sessão e outros, ouvidos reservadamente pelo Marília Notícia, apresentam um cenário ainda incerto para a votação da proposta na próxima semana.

No plenário, Marcos Rezende (PSD), Sérgio Nechar (PSB) e Junior Moraes (PP) manifestaram argumentos contrários à proposta de lei complementar apresentada pelo colega Junior Féfin (União Brasil).

Em reservado, outros vereadores também manifestaram-se contra, acompanhando o entendimento dos demais que o assunto, embora da competência do Legislativo, deve ser tratado entre comerciantes, comerciários e entidades representativas.

Por outro lado, além de Féfin, há alguns que já se posicionaram publicamente favoráveis à mudança como Rogerinho (PP), que propôs emenda, além do presidente Eduardo Nascimento (Republicanos). “É uma questão de humanidade com o comerciário”, defendeu o autor.

A proposta altera o Código de Posturas do Município de Marília no início do período de vendas. Hoje a abertura noturna é feita a partir do 5º dia útil. O texto prevê a mudança para abertura a partir do dia 10, e reduz o expediente de 24 de dezembro das 17h para as 13h. A emenda de Rogerinho propõe até as 14h.

Vencido o prazo de vista, o projeto deve retornar ao plenário na sessão ordinária da próxima terça-feira (29). A Câmara Municipal não vai ter expediente na segunda-feira (28), Dia do Servidor Público.

LOBBY

Enquanto isso, comerciantes, comerciários e entidades ganham tempo para tratar sobre o assunto com os vereadores no sentido de buscar votos tanto para a aprovação quanto para a rejeição da proposta.

Nesta terça-feira (22), dirigentes da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) se reuniram com o autor do projeto na Câmara Municipal. O presidente Carlos Francisco Bittencourt Jorge afirmou ao Marília Notícia estar preocupado com a “pressa” do projeto.

“Fomos pegos de surpresa e agora estamos tentando atuar com nossos comerciantes, em especial da área central, para que eles também possam reivindicar com seu vereador e liderança que estão no Legislativo para que possam nos ouvir”, afirmou.

O Sindicato dos Comerciários, por sua vez, manifestou-se através de ofício enviado a Féfin na segunda-feira. A entidade apoia a proposta e sugere que as mudanças sejam aplicadas “nos shoppings e galerias”.

Já o Sindicato do Comércio Varejista posicionou-se contrário ao PLC 24/2024. “Esse projeto vai prejudicar todo mundo, consumidores, comerciários e comerciantes. Está totalmente fora da realidade e da necessidade do comércio. Isso não pode ser aprovado em Marília!”, esbravejou o presidente Pedro Pavão.

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