MPF processa Caixa e Correios para que instalem agências

O Ministério Público Federal em Marília ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que os Correios e a Caixa Econômica Federal instalem agências na zona norte do município. A medida é resultado de um inquérito civil instaurado após moradores elaborarem um abaixo-assinado pela abertura de unidades de serviços bancário e postal nos bairros da região.

Questionados pelo MPF, os Correios reconheceram a necessidade de ampliação do atendimento na zona norte de Marília e afirmaram que o projeto de expansão na cidade ainda está em fase de aprovação. Já a Caixa alegou haver estudos para a abertura de uma casa lotérica no local, sem apontar, no entanto, um prazo para que o posto seja inaugurado.

“Tendo-se em vista que parcela significativa de moradores da zona norte de Marília trouxeram à tona a necessidade de que os serviços públicos postal e bancário cheguem até a região – fato que foi corroborado tanto pelos Correios quanto pela Caixa, os quais até o momento não demonstraram diretriz concreta no sentido de levar tais serviços públicos para a região -, faz-se necessária a intervenção do Poder Judiciário”, escreveu o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da ação.

A atual situação fere a Constituição Federal, que define como responsabilidade do Poder Público a garantia da eficiência na prestação desses serviços à população. Esse dever está previsto também nos decretos nº 509/69 e 759/69, que criaram as empresas. Com o pedido de liminar, o MPF quer que a Caixa e os Correios sejam obrigados, desde já, a providenciar a instalação das agências, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento.